DATA: 16 de setembro de 2016

SÚMULA: Promove alterações no Decreto nº 261/2014, de 02 de dezembro de 2014, e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica alterado o Decreto nº 261/2014, de 02 de dezembro de 2014, que aprovou a regularização do loteamento denominado “Chácara de Lazer São Cristóvão”.

Art. 2º. Fica concedido mais 180 (cento e oitenta) dias de prazo à Sônia Maria Buosi Carvalho, inscrita no CPF nº 738.607.359-34, para registrar o empreendimento denominado “Chácara de Lazer São Cristóvão” , aprovado pelo Decreto nº 261/2014, de 02 de dezembro de 2014, no Cartório de Registro de Imóveis – CRI de Sinop, Estado de Mato Grosso.

Parágrafo único. O prazo descrito no caput passa a vigorar a partir da publicação do presente Decreto.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 16 de setembro de 2016.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

PAULO HENRIQUE FERNANDES DE ABREU

Diretor Executivo PRODEURBS