DATA: 13 de setembro de 2016

SÚMULA: Aprova o loteamento denominado de “Jardim Aurora” e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aprovado o loteamento denominado “Jardim Aurora” de propriedade da empresa Comensados Ângela LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 01.851.426/0001-11, com sede na Rodovia BR-163, Km 817, no Setor Industrial, Sinop MT.

Art. 2º. O empreendimento dnominado “Jardim Aurora” está localizado na área de terra denominada Chácara nº 574-C, na Rua João Pedro Moreira de Carvalho II, Bairro de Chácaras Sinop, Gleba Celeste, no Município de Sinop, Estado de Mato Grosso, com área total escriturada de 339.809,91m² (trezentos e trinta e nove mil oitocentos e nove metros e noventa e um centimetros quadrados), assim distribuídos:

a) Área de Lotes ...............................178.038,70 m2

b) Áreas Institucionais ........................20.190,68 m²

c) Área de Arruamento .........................96.592,32 m2

d) Áreas Verdes ................................. 35.359,61 m2

e)Área APP ...........................................9.628,60 m²

Área Total ........................................ 339.809,91 m²

Art. 3º. São os seguintes limites, confrontações e distâncias da área escriturada:

I - inicia-se a descrição deste perímetro no marco M01, georreferenciado no Sistema Geodésico de Referência (SGR), SIRGAS2000, MC 57°WGr, de coordenadas (N 8.680.760,015 m e E 661.956,680 m); deste segue no azimute de 104°44'42" com 1.061,09 metros, confrontando com a Chácara nº 574-B, até o marco M02 (N 8.680.489,948 m e E 662.982,831 m); deste segue no azimute de 104°44'42" com 16,15 metros, confrontando com a Estrada Sabrina, até o marco M03 (N 8.680.485,838 m e E 662.998,448 m); deste segue no azimute de 104°36'54" com 836,99 metros, confrontando com a Quadra 03 do Loteamento Boa Vista, até o marco M04 (N 8.680.274,647 m e E 663.808,355 m); deste segue no azimute de 104°36'54" com 11,97 metros, confrontando com a Rua 02, até o marco M05 (N 8.680.271,627 m e E 663.819,935 m); deste segue no azimute de 104°36'54" com 102,85 metros, confrontando com a Área Verde, até o marco M06 (N 8.680.245,675 m e E 663.919,458 m); deste segue defletindo pela margem direita do Córrego Nalva à jusante, nos seguintes azimutes e distâncias: 160°34'00" com 10,13 metros, até o marco M07 (N 8.680.236,120 m e E 663.922,829 m); 199°59'06" com 5,31 metros, até o marco M08 (N 8.680.231,127 m e E 663.921,014 m); 256°59'26" com 15,38 metros, até o marco M09 (N 8.680.227,665 m e E 663.906,028 m); 209°14'09" com 15,63 metros, até o marco M10 (N 8.680.214,027 m e E 663.898,395 m); 175°32'43" com 12,25 metros, até o marco M11 (N 8.680.201,818 m e E 663.899,347 m); 157°45'23" com 17,70 metros, até o marco M12 (N 8.680.185,434 m e E 663.906,047 m); 223°35'43" com 12,70 metros, até o marco M13 (N 8.680.176,238 m e E 663.897,291 m); 236°33'15" com 24,62 metros, até o marco M14 (N 8.680.162,669 m e E 663.876,748 m); 194°36'35" com 17,10 metros, até o marco M15 (N 8.680.146,122 m e E 663.872,435 m); 226°42'56" com 26,49 metros, até o marco M16 (N 8.680.127,958 m e E 663.853,149 m); 216°01'40" com 10,82 metros, até o marco M17 (N 8.680.119,212 m e E 663.846,788 m); 208°07'18" com 17,60 metros, até o marco M18 (N 8.680.103,687 m e E 663.838,491 m); 243°32'20" com 15,45 metros, até o marco M19 (N 8.680.096,800 m e E 663.824,655 m); 224°04'46" com 12,92 metros, até o marco M20 (N 8.680.087,520 m e E 663.815,669 m); deste segue no azimute de 284°38'25" com 722,37 metros, confrontando com a Chácara nº 574-D-2, até o marco M21 (N 8.680.270,099 m e E 663.116,751 m); deste segue no azimute de 284°38'25" com 120,00 metros, confrontando com a Chácara nº 574-D-3, até o marco M22 (N 8.680.300,428 m e E 663.000,649 m); deste segue no azimute de 284°38'25" com 890,53 metros, confrontando com a Chácara nº 574-D-1, até o marco M23 (N 8.680.525,510 m e E 662.139,030 m); deste segue confrontando com a Chácara nº 574-C, nos seguintes azimutes e distâncias: 14°44'42" com 87,37 metros, até o marco M24 (N 8.680.610,006 m e E 662.161,268 m); 284°44'40" com 235,98 metros, até o marco M25 (N 8.680.670,064 m e E 661.933,062 m); deste segue no azimute de 14°42'41" com 93,00 metros, confrontando com a Rua João Pedro Moreira de Carvalho, até o marco M01, início de descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito.

Art. 4º. O proprietário terá 180 (cento e oitenta dias), a partir da edição do presente Decreto, para registrar o empreendimento junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Sinop.

Art. 5º. Ficam os lotes das Quadras 07, 11, 13, 14, 18 e 19 caucionados para fins de garantia de execução das obras e serviços de infraestrutura urbana exigida para o loteamento, conforme disposição da Lei Complementar nº 133/2016, de 12 de julho de 2016, que conferiu nova redação ao artigo 11 do Código de Parcelamento de Solo.

Art. 6º. A liberação para os alvarás de construção obedecerá ao disposto na Lei Complementar nº 133/2016, de 12 de julho de 2016, que modificou a redação do art. 42 da Lei Complementar nº 004/2001, que trata do Código de Parcelamento de Solo.

Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 13 de setembro de 2016.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

PAULO HENRIQUE FERNANDES DE ABREU

Diretor Executivo do PRODEURBS