Assunto: Análise do procedimento do Pregão Presencial nº 096/2016

Prezada Senhora Presidente da Comissão de Licitação,

Considerando a deflagração do processo licitatório nº 121/2016 na modalidade Pregão Presencial nº 096/2016 para futura e fracionada prestação de serviços de arbitragem , para uso da Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Lazer do município de Querência-MT, tendo submetido à análise do edital e das demais peças que compõe o procedimento pela Assessoria Jurídica, em observância ao art. 38 da Lei nº 8.666/93, entendo que:

- Há necessidade de alterar a Justificativa, devendo constar a informação de que a contratação é necessária para execução dos campeonatos municipais e distritais nas diversas categorias;

- Há necessidade de correção no Termo de Referência, tendo em vista que a equipe de arbitragem deve ser contratada por modalidade de esporte, já que cada modalidade tem um tempo específico de partida e necessidades diferentes quanto à equipe de arbitragem.

- Os orçamentos deverão atender ao novo Termo de Referência, havendo necessidade de nova pesquisa de mercado.

- Quanto à modalidade pregão, está adequada por tratar-se de serviços comuns, e quanto ao uso do Sistema de Registro de Preços tem a vantagem de possibilitar ao órgão solicitante a contratação futura e fracionada do objeto.

Isto posto, devolvo os autos para as devidas correções e oriento para que seja publicado aviso de suspensão sine die, tendo em vista que as correções no termo de referência podem afetar na elaboração das propostas.

Querência – MT, 20 de setembro de 2016.

Iéve Patrícia Gonçalves Ferreira Martins

OAB/MT n°. 22.265-O