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Pref. Novo Horizonte do Norte

Espécie: Termo de Rescisão deContrato de prestação de serviços médicos

Contratante: Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT.

Contratado: R F PUCCI DE OLIVEIRA EPP

Representante Legal: Rui FranciscoPucci de Oliveira

Justificativa: A contratante resolve rescindir o contrato, haja vista que o equipamento particular do médico, incluso no contrato, para utilização de exames de ultrassom estragou, e por esse motivo impossibilitou a continuidade da prestação de seus serviços ao município, conforme informação via Ofício n°185/2016, da Secretaria Municipal de Saúde, enviado a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.

Vínculo Legal: Lei Federal n.º 8666/93

Data assinatura: 30/05/2016

Signatários: João Antônio de Oliveira – Prefeito Municipal eRui FranciscoPucci de Oliveira.

Assessor Jurídico

Patrícia Quessada Milan

OAB/MT nº 7.131