EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº: 052/2013
27 de Setembro de 2016
Espécie: Termo de Rescisão deContrato de prestação de serviços médicos
Contratante: Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT.
Contratado: R F PUCCI DE OLIVEIRA EPP
Representante Legal: Rui FranciscoPucci de Oliveira
Justificativa: A contratante resolve rescindir o contrato, haja vista que o equipamento particular do médico, incluso no contrato, para utilização de exames de ultrassom estragou, e por esse motivo impossibilitou a continuidade da prestação de seus serviços ao município, conforme informação via Ofício n°185/2016, da Secretaria Municipal de Saúde, enviado a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.
Vínculo Legal: Lei Federal n.º 8666/93
Data assinatura: 30/05/2016
Signatários: João Antônio de Oliveira – Prefeito Municipal eRui FranciscoPucci de Oliveira.
Assessor Jurídico
Patrícia Quessada Milan
OAB/MT nº 7.131