PORTARIA N.º 0154/2016 31 de Maio de 2016 SÚMULA: Nomeia fiscal administrativo para o Contrato nº 27/2016/DEPTO/ADM/COMPRAS
27 de Setembro de 2016
PORTARIA N.º 0154/2016
31 de Maio de 2016
SÚMULA: Nomeia fiscal administrativo para o Contrato nº 27/2016/DEPTO/ADM/COMPRAS.
ARION SILVEIRA, Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como Fiscais Administrativos do Contrato nº 27/2016/DPTO/ADM/COMPRAS, celebrado entre o MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE e LAURA CRISTINA HERMES ME
CONTRATO Nº: 27/2016/DPTO/ADM/COMPRAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 1194/2016
OBJETO: O objeto do presente contrato consiste na CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA A APLICAÇÃO DO CODIGO TRIBUTARIO, IPM (índice preliminar dos municípios), ICM E ITR PARA ATENDER O MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE.
DATA DA ASSINATURA: 31 de Maio 2016
VIGÊNCIA: de 31 de Maio de 2016 a 31 de Dezembro de 2016
VALOR: R$ 30.100,00 (trinta mil e cem reais)
FISCAL TITULAR: ELIOENAI DOS SANTOS DE FARIAS
RG Nº: 2380572-2 SEJSP/MT
CPF Nº: 041.290.801.80
CARGO: Diretor de Departamento
LOTAÇÃO: Secretaria Munic. De Planejamento e Administração
MATRÍCULA Nº: 3031
FISCAL SUBSTITUTO: ANA PAULA PEREIRA DOS SANTOS
RG Nº: 2427602-2 SEJSP/MT
CPF Nº: 047.154.481-73
CARGO: Auxiliar Administrativo
LOTAÇÃO: Secretaria Munic. De Planejamento e Administração
MATRÍCULA Nº: 3272
Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Nova Monte Verde/MT, 31 de Maio 2016
ARION SILVEIRA
Prefeito Municipal
TERMO DE COMPROMISSO
Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscal Administrativo do Contrato nº 27/2016/DEPTO/ADM/COMPRAS referente ao Processo Administrativo nº 1194/2016, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.
Nova Monte Verde, 31 de Maio 2016
ELIOENAI DOS SANTOS DE FARIAS
Diretor de Departamento
Matrícula nº 3031