Carregando...
Pref. Nova Monte Verde

PORTARIA N.º 0154/2016

31 de Maio de 2016

SÚMULA: Nomeia fiscal administrativo para o Contrato nº 27/2016/DEPTO/ADM/COMPRAS.

ARION SILVEIRA, Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como Fiscais Administrativos do Contrato nº 27/2016/DPTO/ADM/COMPRAS, celebrado entre o MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE e LAURA CRISTINA HERMES ME

CONTRATO Nº: 27/2016/DPTO/ADM/COMPRAS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 1194/2016

OBJETO: O objeto do presente contrato consiste na CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA A APLICAÇÃO DO CODIGO TRIBUTARIO, IPM (índice preliminar dos municípios), ICM E ITR PARA ATENDER O MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE.

DATA DA ASSINATURA: 31 de Maio 2016

VIGÊNCIA: de 31 de Maio de 2016 a 31 de Dezembro de 2016

VALOR: R$ 30.100,00 (trinta mil e cem reais)

FISCAL TITULAR: ELIOENAI DOS SANTOS DE FARIAS

RG Nº: 2380572-2 SEJSP/MT

CPF Nº: 041.290.801.80

CARGO: Diretor de Departamento

LOTAÇÃO: Secretaria Munic. De Planejamento e Administração

MATRÍCULA Nº: 3031

FISCAL SUBSTITUTO: ANA PAULA PEREIRA DOS SANTOS

RG Nº: 2427602-2 SEJSP/MT

CPF Nº: 047.154.481-73

CARGO: Auxiliar Administrativo

LOTAÇÃO: Secretaria Munic. De Planejamento e Administração

MATRÍCULA Nº: 3272

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Monte Verde/MT, 31 de Maio 2016

ARION SILVEIRA

Prefeito Municipal

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscal Administrativo do Contrato nº 27/2016/DEPTO/ADM/COMPRAS referente ao Processo Administrativo nº 1194/2016, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde, 31 de Maio 2016

ELIOENAI DOS SANTOS DE FARIAS

Diretor de Departamento

Matrícula nº 3031