DECRETO Nº 136/2016
27 de Setembro de 2016
DECRETO Nº 136/2016
Data: 26 de setembro de 2016.
SÚMULA: ALTERA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DETRAN DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ARION SILVEIRA, Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei
CONSIDERANDO termo de convênio firmado com o DETRAN/MT que determina horário de abertura e fechamento da Agência Municipal de Trânsito, bem como a determinação Estadual para redução de jornada para economia de gastos.
DECRETA :
ARTIGO 1º- Fica decretado que a partir de 03 de outubro de 2016, o novo horário de expediente da Agência Municipal de Trânsito – DETRAN/MT será das 07h às 13h:
ARTIGO 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência a partir de 03 de outubro de 2016, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Nova Monte Verde-MT, 26 de setembro de 2016.
ARION SILVEIRA
Prefeito Municipal