LEI Nº 730/2016, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016.
27 de Setembro de 2016
O Excelentíssimo Senhor GILVAM APARECIDO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABERque a Câmara de Vereadores APROVOU e Ele SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º- Para atender às necessidades Orçamentárias do Poder Executivo, fica aberto um Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa do Município no valor de R$ 4.423.600,00 (quatro milhões quatrocentos e vinte e três mil e seiscentos reais), na seguinte dotação:
Art. 1º- Para atender às necessidades Orçamentárias do Poder Executivo, fica aberto um Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa do Município no valor de R$ 4.423.600,00 (quatro milhões quatrocentos e vinte e três mil e seiscentos reais), na seguinte dotação:
05– SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
01 – GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS
26.782.0091.1.043 – CONSTRUÇÃO/REFORMA DE PONTES DE CONCRETO E DE MADEIRA
4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 4.423.600,00
TOTAL R$ 4.423.600,00
Fonte de Recurso: 0.1.24.000000 – Transferência de Convênio – Outros
Ficha:135
Art. 2º - Os recursos Orçamentários para dar cobertura ao Crédito Adicional e Suplementar aberto no artigo anterior serão resultantes da anulação total ou parcial das seguintes dotações:
05– SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
01 – GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS
15.451.0091.1.041 – Pavimentação/restauração e Conservação de Vias Urbanas
4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 3.000.000,00
TOTAL R$ 3.000.000,00
Fonte de Recurso: 0.1.24.000000 – Transferência de Convênio – Outros
Ficha:130
05– SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
01 – GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS
26.782.0091.1.044 – Abertura/Reabertura de Estradas Vicinais
4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 153.600,00
TOTAL R$ 153.600,00
Fonte de Recurso: 0.1.24.000000 – Transferência de Convênio – Outros
Ficha:136
05– SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
02 – DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
17.512.0076.1.033 – Construção de Sistema de Abastec. Água nos Distritos
4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 500.000,00
TOTAL R$ 500.000,00
Fonte de Recurso: 0.1.24.000000 – Transferência de Convênio – Outros
Ficha:140
08– SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20.602.0111.1.077 – Construção de Tanques p/ Piscicultura
4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 420.000,00
TOTAL R$ 420.000,00
Fonte de Recurso: 0.1.24.000000 – Transferência de Convênio – Outros
Ficha:225
08– SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20.602.0111.1.072 – Construção de Feira Livre Municipal
4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 350.000,00
TOTAL R$ 350.000,00
Fonte de Recurso: 0.1.24.000000 – Transferência de Convênio – Outros
Ficha:226
Total Geral...............................................................................................R$ 4.423.600,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, em 23 de setembro de 2016.
GILVAM APARECIDO DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL