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Pref. Chapada dos Guimarães

PORTARIA Nº.: 528/2016, DE 22 DE SETEMBRO DE 2016.

Dispõe sobre o Desligamento e Nomeação de fiscal de contrato da Secretaria Obras e Gestão Urbana do Município.

LISÚ KOBERSTAIN, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e;

Considerando a necessidade de instituir regras para controle e fiscalização sistemática dos objetos contratados (aquisição de bens, serviços ou obras) pela administração, com fulcro na legislação geral aplicável.

Considerando a solicitação de desligamento do Servidor Nivaldo Vieira Azevedo, da função de Fiscal de Contratos da Secretaria de Obras e Gestão Urbana;

RESOLVE:

Art. 1º. DESVINCULAR o servidor NIVALDO VIEIRA AZEVEDO da função de fiscal de contratos da Secretaria de Obras e Gestão Urbana e NOMEAR o servidor ALEXANDRE VITOR DE LARA NETO como fiscal de contratos da secretaria de Obras e Gestão Urbana do Município de Chapada dos Guimarães, para desempenhar as funções correlatas a cada área de abrangência dos objetos pactuados, com fundamento na instrução normativa nº 02/2015.

Parágrafo único. Salvo disposição em contrário, proveniente de portaria que designar fiscal ocasional para contrato específico, o fiscal acima nomeado é responsável por todos os contratos genéricos da Secretaria de Obras e Gestão Urbana do município.

Art. 2º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães/MT, 22 de setembro de 2016.

LISÚ KOBERSTAIN

PREFEITO MUNICIPAL