“INSTITUI A EQUIPE TÉCNICA E COMISSÃO COORDENADORA PARA O MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉU - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O Prefeito Municipal de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, Sr. WEMERSON ADÃO PRATA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei,

DECRETA:

CONSIDERANDO que o Plano Municipal de Educação (PME) é um documento referência sobre a política educacional do Município de Salto do Céu - MT, para um período de dez anos (2015/2025), conforme a Lei Municipal nº 531/2015, de 22 de Junho de 2015, em consonância com o Plano Nacional de Educação aprovado pela Lei Nº 13.005, de 25 de junho de 2014 e Plano Estadual de Educação - Lei nº 10.111, de 06 de junho de 2014, que define as políticas educacionais para população do Município de Salto do Céu - MT.

CONSIDERANDO que a concretização do PME não se encerra com a elaboração, posto que se faz necessário um processo de monitoramento contínuo e avaliação periódica;

CONSIDERANDO que monitorar e avaliar são etapas que se articulam continuamente em um único processo, contribuindo para o alcance das metas e estratégias propostas, apontando as lacunas e eventuais mudanças necessárias no percurso e incorporando ao plano o caráter de flexibilidade necessário para absorver as demandas da sociedade;

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir a Equipe Técnica para o Monitoramento e Comissão Coordenadora para Avaliação do Plano Municipal de Educação de Salto do Céu - MT, para atuar no levantamento e sistematização de todos os dados e informações referentes ao plano de forma a qualificar o processo, considerando o acúmulo de conhecimentos e as articulações institucionais já estabelecidas.

Art. 2º - Designar os membros abaixo elencados para compor a Equipe Técnica e Comissão Coordenadora de Apoio a Secretaria Municipal de Educação para o Monitoramento e Avaliação do PME, assim constituída:

Equipe Técnica (Monitoramento)

Ângela dos Santos Silva Presigke

Katylúcia Nunes da Silva

Zilma Maria dos Santos Mamedes

Myriam MychelleMantay de Oliveira

Rosângela Rosa de Araújo Assis

Comissão Coordenadora (Avaliação)

Gilson Fernandes de Souza

DalmiCaciano Pontes

Valdeir Aparecido Bastos

Cesar Luiz Branicio da Silva

Francisca Neta Nunes

Art. 3º Compete à Equipe Técnica de Apoio a Secretaria Municipal de Educação o monitoramento do PME de Salto do Céu - MT:

I – Elaborar agenda de Trabalho do Processo de Monitoramento do Plano Municipal de Educação;

II – Repassaras informações sistematizadas a Secretaria Municipal de Educação através de relatórios, pareceres, notas técnicas e demais documentos de tomadas de decisões para o Monitoramento do PME.

Art. 4º Compete á Comissão Coordenadora de apoio a Secretaria Municipal de Educação avaliar o PME de Salto do Céu - MT.

I – Subsidiara Secretaria Municipal de Educação na Avaliação do Plano Municipal de Educação, no sentido de contribuir para que a Secretaria possa desencadear suas proposições, respaldada em fontes oficiais e em sintonia com o Poder Executivo;

II –Divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações, do cumprimento das metas e estratégias do PME, a cada dois anos de vigência do PME, nos respectivos sítios institucionais da internet, nas instituições de ensino instaladas no Município e em outros meios de divulgação que a Equipe Técnica e a Secretaria Municipal de Educação entender.

Art. 5º - No processo de monitoramento e avaliação, a Equipe Técnica e Comissão Coordenadora de Apoio a Secretaria Municipal de Educação deverá observar as seguintes etapas:

I – Etapa 1 – Organizar o trabalho;

II – Etapa 2 – Estudar o Plano;

III – Etapa 3– Monitorar e Avaliar continuamente as Metas e Estratégias.

Art. 6º - Esse decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo em Salto do Céu, 20 de Setembro de 2016.

WEMERSON ADÃO PRATA

PREFEITO MUNICIPAL