DECRETO MUNICIPAL Nº. 117/2015.

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A MOVIMENTÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARANAITA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ANTONIO DOMINGO RUFATTO, Prefeito Municipal de Paranaita, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Considerando que a Secretaria Municipal de Assistência Social necessita de um profissional na Coordenação do CRAS, e o Município dispõe de uma servidora lotada, na Secretaria Municipal de Educação apta as exigências do cargo;

Considerando que a movimentação possui motivação amparada no interesse da Administração Municipal, na Lei Complementar Municipal N.º 012/2010, bem com tem por objetivo visar o princípio da economicidade, quanto às necessidades dos serviços.

DECRETA:

Art. 1º - Movimentar a Servidora

RITA LUCIANA OLIVEIRA SOARES

, concursado no cargo de Professor Pedagogo Series Iniciais do Ensino Fundamental, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função do seu cargo na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 2º - Fica assegurada a respectiva servidora a contagem de interstício, de acordo com o § 13 do inciso I do artigo 28, da Lei Complementar nº 012/2010, e suas posteriores alterações.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua afixação/ ou publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAITA-MT

Em, 23 de fevereiro de 2015.

ANTONIO DOMINGO RUFATTO

Prefeito Municipal

DECRETO MUNICIPAL Nº. 118/2015.

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARANAITA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ANTONIO DOMINGO RUFATTO, Prefeito Municipal de Paranaita, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica NOMEADA a servidora RITA LUCIANA OLIVEIRA SOARES, no cargo de COORDENADORA DO CRAS, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 2º - Fica concedida a Gratificação de 50% (cinquenta por cento) a Servidora RITA LUCIANA OLIVEIRA SOARES, em função do cargo que ocupa.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua afixação/ ou publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAITA-MT

Em, 23 de fevereiro de 2015.

ANTONIO DOMINGO RUFATTO

Prefeito Municipal

DECRETO MUNICIPAL Nº. 119/2015.

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARANAITA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ANTONIO DOMINGO RUFATTO, Prefeito Municipal de Paranaita, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica NOMEADO o Senhor MARCELO DE ALECIO COSTA no cargo de DIRETOR GERAL HOSPITALAR, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAITA-MT

Em, 23 de fevereiro de 2015.

ANTONIO DOMINGO RUFATTO

Prefeito Municipal

DECRETO MUNICIPAL Nº. 121/2015.

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ANTONIO DOMINGO RUFATTO, Prefeito Municipal de Paranaíta, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a lei:

DECRETA:

Artigo 1º - Fica alterada a composição dos membros do Conselho Municipal de Saúde, que passará a ser da seguinte forma:

Mesa Diretora:

Presidente: José Maria Pereira Luz

Vice Presidente: Vera Lucia dos Santos

Secretária Executiva: Rosimeire de Almeida Gomes

NOME DO CONSELHEIRO	TITULARIDADE	REPRESENTATIVIDADE
Marcia Fernandes de Souza	Titular	Trabalhadores da Saúde
Antonio da Silva	Suplente	Trabalhadores da Saúde
Suzane Cristina Favetti	Titular	Trabalhadores da Saúde
Huellen Lima da Silva	Suplente	Trabalhadores da Saúde
Débora de Souza Farias	Titular	Trabalhadores da Saúde
Cleci Felix Athaide	Titular	Trabalhadores da Saúde

NOME DO CONSELHEIRO	TITULARIDADE	REPRESENTATIVIDADE
Sonia Maria de Alcântara Berlanda	Titular	Secretaria M. de Saúde (Governo)
Salete Aparecida da Cruz Zeczkoski	Suplente	Secretaria M. de Saúde (Governo)
Andréia Fabiana dos Reis	Titular	Secretaria de Administração (Governo)
Robervaldo Manoel Barbosa Matter	Suplente	Secretaria de Administração (Governo)

Entidades:

NOME DO CONSELHEIRO	TITULARIDADE	REPRESENTATIVIDADE
Aparecida Piveta de Oliveira	Titular	Pastoral da Criança
Silvia Paula Leite	Suplente	Pastoral da Criança
Maria de Lourdes Sierra Afanaci	Titular	Clube de Idosos
Alzira Martins Rossi	Suplente	Clube de Idosos
Jeane de Souza Pinheiro	Titular	Casa Espírita
Simara Milani	Suplente	Casa Espírita
José Maria Pereira da Luz	Titular	SISPMUP (Sindicato dos Servidores Públicos de Paranaíta)
Nilton Borges da Silva	Suplente	SISPMUP (Sindicato dos Servidores Públicos de Paranaíta)
Vera Lucia dos Santos	Titular	Igreja Presbiteriana Renovada
Jair Martins Ginef	Suplente	Igreja Presbiteriana Renovada
Eloi Afonso Bezerra	Titular	Loja Maçônica
Edwilson Afanaci	Suplente	Loja Maçônica

NOME DO CONSELHEIRO	TITULARIDADE	REPRESENTATIVIDADE
Elizabeth Yamada Wada	Titular	Laboratório Labital (Prestador de Serviço)
Luiz Wada	Suplente	Laboratório Labital (Prestador de Serviço)

Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data sua publicação ou afixação, revogando-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAITA-MT

Em, 23 de fevereiro de 2015.

ANTONIO DOMINGO RUFATTO

Prefeito Municipal

DECRETO MUNICIPAL Nº. 122/2015.

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARANAITA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ANTONIO DOMINGO RUFATTO, Prefeito Municipal de Paranaita, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica EXONERADA a Servidora DAIANE GOUVEIA DE OLIVEIRA, do cargo de COODENADOR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a partir da data do dia 02 de março de 2015.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data sua afixação/ ou publicação, revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAITA-MT

Em 25 de fevereiro de 2015.

ANTONIO DOMINGO RUFATTO

Prefeito Municipal

DECRETO MUNICIPAL Nº. 123/2015.

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ANTONIO DOMINGO RUFATTO, Prefeito Municipal de Paranaita, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Considerando os termos do art. 67, da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993;

DECRETA:

Artigo 1º - Fica designado como Fiscal de Contrato o Secretário Municipal de Educação o Senhor Assis Frizon no contrato administrativo abaixo relacionado;

I – CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 007/2015 – “Aquisição de Solução Integrada Interativa de Computador e Projeção, denominada Computador Interativo, para atendimento de escolas e instituições públicas, da educação básica, tecnológica e superior".

Artigo 2° - Compete ao fiscal do contrato o acompanhamento e verificação da conformidade da prestação do serviço ou do fornecimento do objeto, a fim de que as normas que regulam a relação contratual sejam devidamente cumpridas.

Artigo 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrario.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAITA-MT

Em 25 de fevereiro de 2015.

ANTONIO DOMINGO RUFATTO

Prefeito Municipal

DECRETO MUNICIPAL Nº. 124/2015.

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARANAITA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ANTONIO DOMINGO RUFATTO, Prefeito Municipal de Paranaita, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o Edital de Convocação nº. 003/2015.

DECRETA:

Art. 1º - Fica NOMEADA a Senhora RAQUEL BENVINDO no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAITA-MT

Em, 02 de março de 2015.

ANTONIO DOMINGO RUFATTO

Prefeito Municipal

DECRETO MUNICIPAL Nº. 125/2015.

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARANAITA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ANTONIO DOMINGO RUFATTO, Prefeito Municipal de Paranaita, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica EXONERADA a servidora MARCIA SOUZA DE AMORIM MARIOTO, do cargo de Chefe de Limpeza, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data sua afixação/ ou publicação, revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAITA-MT

Em 02 de março de 2015.

ANTONIO DOMINGO RUFATTO

Prefeito Municipal

DECRETO MUNICIPAL Nº. 126/2015.

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARANAITA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ANTONIO DOMINGO RUFATTO, Prefeito Municipal de Paranaita, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica EXONERADA a servidora MARLY PINHEIRO, do cargo de ASSESSOR DE LIMPEZA, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data sua afixação/ ou publicação, revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAITA-MT

Em 02 de março de 2015.

ANTONIO DOMINGO RUFATTO

Prefeito Municipal

DECRETO MUNICIPAL Nº. 127/2015.

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARANAITA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ANTONIO DOMINGO RUFATTO, Prefeito Municipal de Paranaita, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica EXONERADO o servidor MAICON ALISSON WILCZAK no Cargo de Assessor de Limpeza, lotado na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data sua afixação/ ou publicação, revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAITA-MT

Em 03 de março de 2015.

ANTONIO DOMINGO RUFATTO

Prefeito Municipal

DECRETO MUNICIPAL Nº. 128/2015.

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARANAITA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ANTONIO DOMINGO RUFATTO, Prefeito Municipal de Paranaita, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica EXONERADA a servidora SANDRIELEN MAIARA SOARES DE OLIVEIRA do Cargo de CHEFE DE DIVISÃO, lotado na Secretaria Municipal de Administração.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data sua afixação/ ou publicação, revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAITA-MT

Em 02 de março de 2015.

ANTONIO DOMINGO RUFATTO

Prefeito Municipal

DECRETO MUNICIPAL Nº. 128/2015.

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARANAITA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ANTONIO DOMINGO RUFATTO, Prefeito Municipal de Paranaita, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica EXONERADA a servidora SANDRIELEN MAIARA SOARES DE OLIVEIRA do Cargo de CHEFE DE DIVISÃO, lotado na Secretaria Municipal de Administração.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data sua afixação/ ou publicação, revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAITA-MT

Em 02 de março de 2015.

ANTONIO DOMINGO RUFATTO

Prefeito Municipal

DECRETO MUNICIPAL Nº. 129/2015.

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARANAITA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ANTONIO DOMINGO RUFATTO, Prefeito Municipal de Paranaita, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica NOMEADO o servidor DIONE FELIX SARDINHA no Cargo de Chefe de Departamento, lotado na Secretaria Municipal de Administração.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data sua afixação/ ou publicação, revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAITA-MT

Em 04 de março de 2015.

ANTONIO DOMINGO RUFATTO

Prefeito Municipal