Concede férias de 30 (trinta) dias aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

O Senhor NEURILAN FRAGA, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo cargo,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de férias aos servidores abaixo relacionados:

Cleuza de Lourdes Monte Sião, Psicóloga, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período aquisitivo de 23/12/2014 a 23/12/2015, cujo gozo se dará a partir desta data.

Marcelo de Oliveira, vigia,lotado na Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período aquisitivo de 23/12/2013 a 23/12/2014, cujo gozo se dará a partir de 03/10/2016 a 01/11/2016.

Maria Creuza Souto Cardoso Técnico em Alimentação Escolar, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, referente ao período aquisitivo de 01/09/2015 01/092016, cujo gozo se dará a partir desta data.

Neder Roberto da Silva, vigia,lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social

, referente ao período aquisitivo de 09/11/2015 a 09/11/2016, cujo gozo se dará a partir desta data.

Rosana de Souza Santos Batista, Agente Comunitária de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período aquisitivo de 01/08/2014 a 01/08/2015, cujo gozo se dará a partir desta data.

Art. 2º O presente ato administrativo tem como fundamento o artigo 64, caput e seus parágrafos da Lei Municipal n.º 021/2005 (Estatuto dos Servidores da Administração Direta, Fundações Públicas e Autarquias do Município de Nortelândia - MT) e Art. 78 da Lei n° 155/2010 (Estatuto e PCCS dos Profissionais da Educação Básica do Município de Nortelândia-MT).

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, ao 1º dia do mês de Setembro de 2016, 63º da Emancipação Político-Administrativa. 01.09.2016.

NEURILAN FRAGA

Prefeito Municipal

SÔNIA SILVA OLIVEIRA DUARTE PEREIRA

Secretaria de Administração, Planej. Gestão.