Convênio ITR – Valor da Terra Nua Para declaração no ano de (2016) – IN. RFB Nº 1562/2015.
28 de Setembro de 2016
OFÍCIO Nº. 261/GAB/PE 2016.
PORTO ESPERIDIÃO – MT, 27 DE SETEMBRO DE 2016.
À Delegada da Receita Federal
Senhora Silvia Maria Pádova
Delegacia da Receita Federal em Cáceres
Rua Padre Cassimiro, nº 850, Centro
CEP: 78240-000 – (65)3223-1850 – Cáceres - MT
Assunto: Convênio ITR – Valor da Terra Nua Para declaração no ano de (2016) – IN. RFB Nº 1562/2015.
Senhora Delegada da Receita Federal,
Em cumprimento ao disposto na Instrução Normativa RFB Nº 1562, de 29 de abril de 2015, envio abaixo as informações sobre o Valor da Terra Nua – VTN do município de Porto Esperidião – MT para o ano de 2015.
| Ano | Lavoura aptidão Boa | Lavoura aptidão regular | Lavoura aptidão restrita | Pastagem Plantada | Silvicultura ou Pastagem Natural | Preservação da Fauna e Flora |
| 2016 | 5.909,00 | 5.168,00 | 4.437,00 | 4.267,00 | 1.779,00 | 985,00 |
O levantamento foi realizado no período do dia 1º ao 15º, levando em considerações opiniões de corretores de imóveis rurais do município, Planilha Referencial de Preço de Terra do Estado de MT 2015 do INCRA e as avaliações sobre o Valor de Terra Nua – VTN dos anos anteriores. Foram observados aspectos como a infraestrutura, logística e as características de cada região. Ficando assim estipulado uma média para cada tipo de classe, que por sua vez obteve uma média total que seria o valor estimado por hectare para servir de base no ITR. (Anexo).
Após reuniões realizadas nos dias 19 e 21/09/2016 com alguns proprietários com propriedades localizadas na Região 04, que não concordaram com o valor da aptidão de Pastagem Plantada para as suas propriedades divulgada pelo município, levando em consideração a extensão do município, a distância em que estas propriedades se encontram da sede e o valor venal das propriedades comparadas com propriedades mais próximas da sede, o município concordou que os proprietários desta região declarasse no ITR 2016, desde que, seguindo a real aptidão de suas propriedades e somente para aquelas enquadradas na aptidão Pastagem Plantada o valor de referência de R$ 2.700,00.
Região 04 - Partindo do vértice P1, com coordenadas UTM (N=284221.6229 e E=8197819.5198), localizado na divisa Leste com o Município de Cáceres; daí segue até o P2 de coordenadas UTM (N=266276.1373 e E=8232148.8048), situado na passagem do Rio Santa Rita pela divisa do Parque Estadual Serra da Santa Barbara; daí segue até o P3 de coordenadas UTM (N=263199.8453 e E=8241010.4535), situado na passagem do Rio Aguapeí pela divisa Parque Serra da Santa Barbara; daí segue até o P4 de coordenadas UTM (N=8245025,1507 e E=258393,8790), situado na divisa com município de Pontes e Lacerda; daí segue pela divisa do município de Pontes e Lacerda e Vila Bela da Santíssima Trindade até o P5 de coordenadas UTM (N=236563.1233 e E=8199663.0280), localizado no extrema da divisa com o município de Vila Bela da Santíssima Trindade e a Bolívia, daí segue pela divisa com a Bolívia até o ponto inicial desta descrição
O responsável pelo levantamento foi o Sr. Carlos Victor Gallo de Oliveira, Engenheiro Florestal, portador do CPF nº 018.415.191-03, CREA nº 120900863-7, residente no Sítio Santo Antônio, Comunidade Ressaca, Mirassol D’Oeste – MT.
Desde já colocamo-nos à disposição.
Atenciosamente,
GILVAM APARECIDO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal