DECRETO Nº1130/2016 Em, 27 de Setembro de 2016.

“Dispõe sobre alteração no horário de expediente da Prefeitura Municipal e demais Setores”

APARECIDO MARQUES MOREIRA, Prefeito Municipal de Ribeirãozinho - Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a necessidade de cumprimento às normas contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal;

Considerando que o horário de expediente reduzido proporciona redução do custeio da Administração Pública Municipal;

DECRETA:

Art. 1º. Fica Decretado que o expediente na Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho e demais Setores, será das 8:00 ás 12:00 horas a partir de 04/10/2016. Exceto Saúde, Conselho Tutelar, Limpeza Urbana, CRAS-PAIF – Centro de Referencia de Assistência Social e demais serviços essenciais.

Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com prazo indeterminado.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho – MT, aos vinte e sete dias do mês de Setembro de 2016.

Aparecido Marques Moreira

Prefeito Municipal