LEI Nº 1131/2016

SÚMULA: “Cria o cargo de Terapeuta Ocupacional de provimento de carreira na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, define suas competências e dá outras providências”.

O SENHOR RAIMUNDO ZANON PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica criado 1 (um) cargo de Terapeuta Ocupacional na estrutura orgânica básica da Secretaria Municipal de saúde.

§ 1º O cargo de que trata o caput deste artigo é de provimento de carreira, cujo ingresso deverá ser feito através de concurso público de provas ou de provas e títulos.

§ 2º Os vencimentos iniciais do cargo de Terapeuta Ocupacional ficam fixados em R$3.562,60 a ser inserido no anexo I- E da Lei 1117/2016, de 31 de março de 2016.

§ 3º Aplicam-se ao cargo de provimento em carreira criado na forma desta Lei as disposições contidas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itaúba.

Art. 2º O anexo I- E da Lei nº 1117, de 31 de Março de 2016, passa a vigorar acrescido da seguinte redação:

ANEXO – I-E

Anexo I – E

PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR

CARGOS	CARGA HORÁRIA SEMANAL	VAGAS EXISTENTES	SALÁRIO BASE
Arquiteto	40	01	3.562,60
Assistente Social	30	02	3.562,60
Bioquímico	40	01	3.562,60
Enfermeiro(a)	40	04	3.562,60
Engenheiro agrônomo	40	01	3.562,60
Engenheiro civil	40	01	3.562,60
Farmacêutico	40	01	3.562,60
Fisioterapeuta	30	02	3.562,60
Fonoaudiólogo 40	40	02	3.562,60
Medico veterinário	40	01	3.562,60
Nutricionista	40	02	3.562,60
Psicólogo 40	40	02	3.562,60
Psicopedagogo	40	01	3.562,60
Químico	40	01	3.562,60
Relações Públicas	40	01	3.562,60
Terapeuta Ocupacional	40	01	3.562,60

Art. 3º As atribuições e os requisitos para provimento dos cargos criados pelo artigo 1° são os que constam em Anexo, que faz parte integrante desta Lei.

Art. 4º Para atender as despesas com a execução desta Lei Complementar fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos especiais no vigente orçamento do Município, valendo-se para tanto da anulação total ou parcial de dotações em igual montante.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo em vigência as demais disposições da Lei nº1117, de 31 de Março de 2016.

Gabinete do Prefeito do Município de Itaúba/MT, 21 de setembro de 2016.

RAIMUNDO ZANON

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se

PUBLICADA E AFIXADA NO MURAL DESTA PREFEITUR A MUNICIPAL NO PERÍODO DE 21/09/2016 a 21/10/2016.