RESCISÃO CONTRATUAL VINCULADA AO CONTRATO Nº 04/2015
28 de Setembro de 2016
RESCISÃO CONTRATUAL VINCULADA AO CONTRATO Nº 04/2015, CARTA CONVITE 01/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES E A EMPRESA SINGULAR CONSULTORIA E AUDITORIA CONTABIL LTDA - ME.
O MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES, devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º 03.507.530/0001-19, com sede administrativa sito á Rua Tiradentes 166, centro, Chapada dos Guimarães, neste ato representado pelo seu Prefeito, Sr. LISÚ KOBERSTAIN, brasileiro, casado, pecuarista, portador do documento de Identidade n.º 017219 SSP/MT portador do CPF n.º 173.391.621-00, residente e domiciliado na Zona Rural, Município de Chapada dos Guimarães, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa SINGULAR CONSULTORIA E AUDITORIA CONTABIL LTDA - ME pessoa jurídica de direito privado, com sede Av. Rubens de Mendonça,2863- Sala 1301-Edificio Top TOWER Center, Bairro- Bosque da Saúde-Municipio Cuiaba, inscrita no CNPJ sob n º 14.008.126/0001-17, neste ato representada pelo Sr RILIS EVANGELISTA DE OLIVEIRA, brasileiro casado sob regime de comunhão universal de bens, Advogado, nascido em 08/03/1968 em Iturama-MG. Portador da Cédula de Identidade RG nº 11950358-SJ/MT , e CPF n º839.106.971-00-Registrado na Ordem de Advogados do Brasil sob. nº12.346 Seccional do Mato Grosso, residente na Rua Buenos Aires,100-Apt-102-Edf.Rosa da America-Jardim das Americas-Cuiaba-MT-Cep.78.060-634;
As partes acima especificadas resolvem celebrar o presente TERMO DE RESCISÃO, referente ao contrato administrativo nº 04/2015, com amparo no art. 79, inciso II da Lei 8.666/93, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Do Objeto
O presente Termo tem por objeto a rescisão amigável do Contrato Administrativo nº04/2015, a contar da presente data, firmado entre o MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES e a empresa SINGULAR CONSULTORIA E AUDITORIA CONTABIL LTDA - ME, conforme dispõe o art. 79, inciso II da Lei 8.666/93 c/c o item 11.1.2 da Cláusula décima primeira do referido contrato.
CLÁUSULA SEGUNDA – Da Rescisão
A partir da presente data, fica rescindido o contrato em epígrafe; por conseguinte, MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES e a empresa SINGULAR CONSULTORIA E AUDITORIA CONTABIL LTDA – ME, ficam isentos de qualquer vínculo em relação a direitos e obrigações, haja vista o fato de estarem de comum acordo com a rescisão.
E assim, por estarem justas e acordadas, as partes firmam o presente instrumento
de Rescisão Contratual, em 03(três) vias de igual teor e forma, na presença de 02(duas) testemunhas abaixo também assinadas, para todos os efeitos legais e de direito.
Chapada dos Guimarães, 08 de Abril de 2016.
LISÚ KOBERSTAIN
Prefeito
Contratante
SINGULAR CONSULTORIA E AUDITORIA CONTABIL LTDA – ME
Contratada