TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO DE SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO E EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
29 de Setembro de 2016
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TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO DE SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO E EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL N° 01/2016
Dispõe sobre a rescisão unilateral por parte da Administração Municipal (Contratante), do Contrato de Servidor por Tempo Determinado e Excepcional Interesse Público sob N° 57/2016, de 22/03/2016.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;
Considerando o fato do desfazimento da relação contratual entre a servidora abaixo identificada e a Prefeitura Municipal de União do Sul, ocorrido nesta data de 26 de setembro de 2016;
DECLARA:
Art. 1° - Fica rescindido unilateralmente, nesta data de 26 de setembro de 2016, o Contrato de Servidor por Tempo Determinado e Excepcional Interesse Público sob nº 57/2016, assinado em 22 de março de 2016, da servidora Srª. GENIFFER EDITE MARCON, portadora do R. G. nº 12419130-2 SSP/MT e do CPF nº 044.072.131-83, contratada temporariamente ao cargo de Psicóloga, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social.
Parágrafo Único - A Contratada fará jus ao vencimento normal até a data da presente rescisão e às verbas rescisórias proporcionais previstas na Lei nº 437, de 27 de fevereiro de 2012.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 26 de setembro de 2016.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal