DECRETO Nº 020/2016,

DE 05 DE SETEMBRO DE 2016

“Designa o comitê de Coordenação e o Comitê Executivo para coordenação, discussão, avaliação, aprovação e execução das atividades necessárias à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, conforme o Termo Aditivo de Execução Descentralizada no 04/2014 celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde e Universidade Federal de Mato Grosso, assinado e publicado no Diário Oficial da União.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA – MT, EDSON YUKIO OGATHA, no desempenho de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 11.445/2007 e a necessidade de se instituir comitês específicos para as atividades relacionadas à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.

DECRETA

Art. 1º. Fica instituído o Comitê de Coordenação para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:

1 - Jose Aurélio Aguiar Brito- Representante da Secretaria Municipal de Administração

2 - Joelio Ribeiro Brito - Representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

3 - Cesar José Reinert - Representante do Gabinete do Prefeito

4 - Kleiton Eriksen Ferreira - Representante do Jurídico

5 – Itamar Penno Mundin – Representante entidades religiosas

6 – Leomar Rodrigues Elias – Representante da Sec. de Saúde

Parágrafo Único - São atribuições do Comitê de Coordenação ao que se refere o caput deste artigo:

1- Coordenar, discutir, avaliar e aprovar o trabalho produzido pelo Comitê Executivo; 2- Analisar e sugerir alternativas, buscando promover a integração das ações de saneamento sob os aspectos de viabilidade técnica, operacional, financeira e ambiental.

Art. 2º. Fica instituído o Comitê Executivo para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:

1 – Andre Pereira Dias (Engenheiro/ Técnico)

2 – Janaiana Camargo Fernandes – Rep. Sec. de Educação

3 – Mariane Bubans Aguiar – Rep. Sec. de Admin. e Planejamento

4 – Edmilson Ferreira da Hora - Rep. Agente Comunitário de Saúde

5 – Odilia Aparecida Alves – Rep. Sec. de Ação Social

Parágrafo Único - São atribuições específicas do Comitê Executivo a que se refere o caput deste artigo.

I – executar em conjunto com a equipe executora, as atividades previstas nas etapas de elaboração do Plano, apreciando e validando cada produto a ser entregue, submetendo-o à avaliação do Comitê de Coordenação;

II – observar os prazos indicados no cronograma de execução.

Art. 3º. A designação dos membros dos comitês previstos neste Decreto não importará em qualquer vantagem pecuniária ou acréscimo remuneratório, a qualquer título.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Serra Nova Dourada – MT, 05 de Setembro de 2016.

EDSON YUKIO OGATHA

PREFEITO MUNICIPAL