PORTARIA Nº. 05/2016/GS/SMEC/POCONÉ-MT
29 de Setembro de 2016
Dispõe sobre a nomeação de Equipe Técnica responsável pelo Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação Lei nº 1.791 de 22 de junho de 2015 do Município de Poconé – MT., e da outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei e, considerando a necessidade de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação, Lei nº 1.791 de 22 de junho de 2015, no cumprimento ao que dispõe o §3º, do art. 7º da Lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação,
R E S O L V E:
Art. 1º - Nomear a Equipe Técnica responsável pelo Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação, composta pelos seguintes membros:
I – Carlos Guilherme dos Santos
II – Rosilene Guia de Almeida Pereira Leite
III – Marileide do Carmo Amorim Arruda
IV – Kedman Regina de Souza Gomes
V – Lucila Santos Lemes de Oliveira Martins
Art. 2º - São atribuições da Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação:
I – Coletar dados, anualmente, em fontes de pesquisas oficiais: Inep, IBGE, PNAD, Censo Escolar, IDEB, e outros relativos a educação em âmbito municipal;
II – Atuar na sistematização dos dados de informações, a partir das fontes de pesquisa;
III – Articular e coletar dados, anualmente, em instituições de ensino superior relativos a educação em âmbito municipal;
IV – Relacionar metas e estratégia de forma cronológica;
V – Apresentar e encaminhar as fichas de monitoramento à Comissão Coordenadora do PME/Fórum Municipal de Educação;
VI – Divulgar anualmente os resultados do monitoramento e das avaliações, do cumprimento das metas e estratégias do PME, nos respectivos sítios institucionais da internet e em outros meios de divulgação em comum acordo com o Fórum Municipal de Educação;
VII – Verificar previsões orçamentárias;
VIII – Verificar prazos e o período de avaliação;
IX – Verificar e analisar a evolução dos indicadores que foram definidos;
X – Verificar se os indicadores estão apropriados para aferir a meta;
XI – Emitir notas técnicas que subsidiarão a gestão, o Fórum Municipal de Educação na Avaliação do PME.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Poconé- MT, 28 de Setembro de 2016.
Profª. Maria Rosa Rondon Monge dos Santos
Secretária Municipal de Educação e Cultura