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Pref. Poconé

Dispõe sobre a nomeação de Equipe Técnica responsável pelo Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação Lei nº 1.791 de 22 de junho de 2015 do Município de Poconé – MT., e da outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei e, considerando a necessidade de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação, Lei nº 1.791 de 22 de junho de 2015, no cumprimento ao que dispõe o §3º, do art. 7º da Lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação,

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear a Equipe Técnica responsável pelo Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação, composta pelos seguintes membros:

I – Carlos Guilherme dos Santos

II – Rosilene Guia de Almeida Pereira Leite

III – Marileide do Carmo Amorim Arruda

IV – Kedman Regina de Souza Gomes

V – Lucila Santos Lemes de Oliveira Martins

Art. 2º - São atribuições da Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação:

I – Coletar dados, anualmente, em fontes de pesquisas oficiais: Inep, IBGE, PNAD, Censo Escolar, IDEB, e outros relativos a educação em âmbito municipal;

II – Atuar na sistematização dos dados de informações, a partir das fontes de pesquisa;

III – Articular e coletar dados, anualmente, em instituições de ensino superior relativos a educação em âmbito municipal;

IV – Relacionar metas e estratégia de forma cronológica;

V – Apresentar e encaminhar as fichas de monitoramento à Comissão Coordenadora do PME/Fórum Municipal de Educação;

VI – Divulgar anualmente os resultados do monitoramento e das avaliações, do cumprimento das metas e estratégias do PME, nos respectivos sítios institucionais da internet e em outros meios de divulgação em comum acordo com o Fórum Municipal de Educação;

VII – Verificar previsões orçamentárias;

VIII – Verificar prazos e o período de avaliação;

IX – Verificar e analisar a evolução dos indicadores que foram definidos;

X – Verificar se os indicadores estão apropriados para aferir a meta;

XI – Emitir notas técnicas que subsidiarão a gestão, o Fórum Municipal de Educação na Avaliação do PME.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Poconé- MT, 28 de Setembro de 2016.

Profª. Maria Rosa Rondon Monge dos Santos

Secretária Municipal de Educação e Cultura