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Pref. Chapada dos Guimarães

PORTARIA Nº.: 539/2016, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016.

Dispõe sobre a nomeação de Equipe Técnica responsável pelo monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação Lei nº 1.643 de 02 de julho de 2015 do Município de Chapada dos Guimarães - MT, e dá outras providências.

A Secretária de Educação do Município de Chapada dos Guimarães - MT, no uso de suas atribuições legais e, considerando a necessidade de monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação (PME) Lei nº 1.643 de 02 de julho de 2015 do município, em conformidade ao que dispõe no cumprimento ao que dispõe o § 3º, do art. 7º da Lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação.

Resolve:

Art.1º - Nomear Equipe Técnica responsável pelo monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação, composta pelos seguintes membros:

01- Benedito Antônio de Oliveira Lechener – Secretário Municipal de Educação 02- Antônio Soares da Silva – Coordenador de Programas e Projetos da SME 03- Hudson Benedito da Silva – Assessor Técnico da SME 04- Katiuscia Maria de Melo Rosa – Coordenadora Pedagógica da SME

Art.2º - Compete a Equipe Técnica de acompanhamento do PME:

I. Coletar dados, anualmente, em fontes de pesquisas oficiais: INEP, IBGE, PNAD, Censo Escolar, IDEB e outros, relativos a educação em âmbito municipal; II. Organizar os documentos oficiais e de aprofundamento para consulta da comissão e interessados, tais como: PME; leis; portarias; decretos; relatórios; peças orçamentárias (LOA, LDO, PPA...), Plano de Ações Articuladas – PAR e outros; III. Organizar o trabalho, distribuindo funções em consonância com os aspectos do PME em seu cotidiano, e, continuamente estudar o plano, monitorar as metas e as estratégias; IV. Reler o Plano continuamente, relacionando as metas e estratégias de forma cronológica, possibilitando melhor visualização, consulta e controle dos processos de execução; V. Divulgar anualmente os resultados do monitoramento e das avaliações, do cumprimento das metas e estratégias do PME, nos respectivos sítios institucionais da internet e em outros meios de divulgação em comum acordo com o Fórum Municipal de Educação; VI. Verificar previsões orçamentárias; VII. Verificar prazos e o período de avaliação; VIII. Verificar e analisar a evolução dos indicadores que foram definidos; IX. Verificar se os indicadores estão apropriados para aferir a meta; X. Emitir Notas Técnicas que subsidiarão a gestão, o Fórum Municipal de Educação na Avaliação do PME. Debater o conteúdo da ficha no interior do órgão da Educação/Secretaria de Educação junto aos seus pares; XI. Encaminhar os registros de cada etapa ao dirigente municipal de educação para validar o trabalho; XII. Auxiliar na elaboração de relatórios anuais de monitoramento.

Art.3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Chapada dos Guimarães, 28 de setembro de 2016.

Lisú Kobsrtain

Prefeito Municipal