OBJETO: Locação de Imóvel para Instalação e Funcionamento do Programa CREAS; Favorecidos: João Lima da Silva; CPF: 236.114.211-20; Prazo de execução: 12 Meses; Fundamento Legal: Art. 24 inciso X da Lei n.º 8.666/93. Ratifico a dispensa de Licitação com fulcro na justificativa no Artigo 24 Inciso X, da Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores.

Confresa – MT, em 29 dias do mês de Setembro de 2016.

Gaspar Domingos Lazari

Prefeito Municipal.