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Pref. Sapezal

“DESPACHO”

Assunto: COMISSÃO SINDICÂNCIA. 016/2016

Indiciado: José Maria Fraes Vasques Neto

Veio a este Gabinete do Poder Executivo, os autos da Sindicância n° 016/2016, no qual foi instaurada através da C.I N° 124/2016, para apurar as possíveis irregularidades cometidas pelo servidor José Maria Fraes Vasques Neto- Médico Ortopedista, matricula n° 003116, tendo em vista que não está cumprindo a carga horária, conforme relato dos servidores do Centro de Especialidades Médicas e denúncias na ouvidoria. Que o referido servidor costuma atender somente os pacientes lançados no sistema (em regra, dois ou três pacientes) e depois vai embora não cumprindo a carga horária estabelecida e deixando os demais pacientes que não estão lançados no sistema mas que aguardem atendimento na recepção.

Com os autos supra, veio também o relatório às fls. 42/45, concluindo em sua parte final, o quanto segue:

''Com base nos fatos apurados, entende esta comissão de Sindicância que o servidor José Maria Fraes Vasques Neto, matricula n° 003116, é tido com o responsável pela autoria da irregularidade relatada no processo n° 016/2016 e passível, portanto, de ser submetida aos procedimentos de apuração previstos no artigo 132 que comprova violação das proibições constantes do Art. 132, inciso I da Lei n° 1035/2016, e que se aplique a pena de advertência escrita previsto no Art. 139 inciso I da Lei n° 1035/2013”.

Diante de todo o exposto, ratifico integralmente o Relatório apresentado pela Comissão de Sindicância n° 016/2016.

Assim sendo, determino o ARQUIVAMENTO do presente processo.

Sapezal, 05 de setembro de 2016.

ILMA GRISOSTE BARBOSA

Prefeita Municipal