CONTRATO Nº 202/2016

Por este CONTRATO DE AQUISIÇÃO, que fazem de um lado o MUNICÍPIO DE JURUENA-MT, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ sob o nº 24.950.461/0001-93, com sede na Avenida 04 de Julho nº 360, nesta cidade, neste ato representado pelo Prefeito Municipal em Exercício Sr. RAIMUNDO MANSKE, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG nº 358.729 SC, e do CPF 310.383.289-34 residente e domiciliado na Av. Brasil n° 30, Bairro Centro, nesta cidade de Juruena/MT, doravante chamado simplesmente de CONTRATANTE, e por outro lado a Empresa HOSPITALAV DO BRASIL EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob. nº 00.942.435/0001-55, com endereço à Av. Major Abelardo Jose da Cruz , nº 3120, Bairro Conjunto Residencial Guaiapó, CEP: 87047-426, no município deMaringá/MT, neste ato representada por sua representante legal a SRA. GLAUCIA BELTRAME SERCONEK DE ALMEIDA, Brasileira, casada, portadora do RG: nº 4.115.251-6 SSP/PR, e CPF n° 846.550.629-91,residente e domiciliada á Rua Pioneiro Emilio Lucas, nº 143, Bairro Jardim Santa Alice no Município de Maringá/PR, de ora em diante chamada de CONTRATADO, resolvem celebrar o presente contrato, mediante as clausulas e condições a seguir estabelecidas:

1 - SUPORTE LEGAL

1.1 - Este contrato se fundamenta nas disposições consubstanciadas pela lei nº 8.666/93, com as demais alterações, e na lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002, bem como no Processo Administrativo de nº 075/2016 Pregão Eletrônico nº 08/2016.

2 – DO OBJETO

2.1 - O presente contrato tem por objeto a Aquisição de um Lavadora de Roupas profissional para uso Hospitalar para atender as necessidades do Hospital Municipal de Juruena através da Secretaria Municipal de Saúde.

Item	Qtd	Descrição	Valor unit.	Valor Total
1	01	LAVADORA DE ROUPAS HOSPITALARES CAPACIDADE DE 50 KG: COM DUPLA PORTA LATERAL CORREDIÇA COM DIVISÃO DE AMBIENTES E VISOR,PARA INSTALAÇÃO EM BARREIRA SANITÁRIA, DE ACORDO COM NORMAS TÉCNICAS DA ABNT E ISO. O CESTO INTERNO EM AÇO INOXIDÁVEL AISI 304, E POSSUI 14% DE SUA SUPERFÍCIE PERFURADA COM FUROS DE 8 MM REPUXADOS PARA FORA (TIPO CAREWASH), A FIM DE EVITAR DANOS AO TECIDO. AS BATEDEIRAS EM AÇO INOXIDÁVEL SEM ARESTAS, PARA AUXILIAR A ELEVAÇÃO DA ROUPA NO INTERIOR DO CESTO. O DIÂMETRO DO CILINDRO É DIMENSIONADO PARA PROPORCIONAR UMA ALTURA DE QUEDA DA ROUPA MENOS AGRESSIVA, GARANTINDO MAIOR VIDA ÚTIL AO TECIDO, COM COMPENSAÇÃO NA PROFUNDIDADE PARA MANTER UM FATOR DE CARGA MÍNIMO DE 1: 11. OS DIÂMETROS ESTÃO PRÓXIMOS DE: 700MM, 850MM PARA LAVADORAS DE 50KG. EIXOS DO CESTO EM AÇO INOX. O CILINDRO EXTERNO EM AÇO INOXIDÁVEL AISI 304 COM DUAS LATERAIS EM AÇO SAE 1020 DE ESPESSURA MÍNIMA DE 3/8'', SUSTENTADO POR DOIS MANCAIS COM RETENTORES E À PROVA DE ÁGUA. POSSUI 2 PORTAS DE CORRER QUE DESLIZAM EM GUIAS DE AÇO INOX. GABINETES LATERAIS EM AÇO SAE 1020, COM TRATAMENTO ANTICORROSIVO DE BICROMATIZAÇÃO E ACABAMENTO EM POLIURETANO DE DUPLO COMPONENTE. FIXADO AS LATERAIS POR PARAFUSOS PARA FÁCIL REMOÇÃO E MANUTENÇÃO. POSSUI DISPOSITIVO QUE IMPEÇA A ABERTURA SIMULTÂNEA DAS MESMAS PARA GARANTIR UMA SEGURANÇA DUPLA (MECÂNICA E ELÉTRICA DO OPERADOR) E DIMINUIR O RISCO DE CONTAMINAÇÃO. POSSUI MOTOR TRIFÁSICO E TRANSMISSÃO POR CORREIAS EM “V “E AS POLIAS EM FERRO FUNDIDO”“. POSSUI FREIO COM ALAVANCA MANUAL E SUAVE PARA EVITAR EXCESSO DE DESGASTES DE LONAS, ATUANDO SOBRE A TRANSMISSÃO E SIMULTANEAMENTE INTERROMPE O FUNCIONAMENTO DO MOTOR. NA COLIMAÇÃO O CORRETO POSICIONAMENTO DAS PORTAS INTERNAS E EXTERNAS, CONTROLADA PELO ACIONAMENTO DO FREIO. POSSUI UM MOSTRADOR NA LATERAL DA MÁQUINA COM O CORRETO POSICIONAMENTO DO CESTO INTERNO. NAS ENTRADAS PARA SUPRIMENTO DE ÁGUA FRIA, ÁGUA QUENTE E VAPOR SÃO DIMENSIONADAS CONFORME NORMA ABNT E VINDOS POR CIMA IMPEDINDO QUE HAJA CORROSÃO NA LATERAL DA MÁQUINA. O DRENO NA LATERAL DO TIPO GAVETA, COM SEDE EM BRONZE E GUARNIÇÃO EM BORRACHA NITRILICA PARA UM RÁPIDO ACIONAMENTO, FACILIDADE NA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO , ISENTA DE RESPINGOS EVITANDO A CORROSÃO. O PAINEL DE DIVISÕES DE AMBIENTE É FABRICADO EM FIBRA DE VIDRO RESINADO, FACILITANDO A INSTALAÇÃO EM BARREIRA SANITÁRIA COM FÁCIL MANUTENÇÃO E BAIXO RUÍDO. PARA MAIOR SEGURANÇA POSSUI DISPOSITIVO JUNTO A PORTA EXTERNA PARA NÃO PERMITIR A PARTIDA DO MOTOR COM A PORTA ABERTA E INTERROMPER O FUNCIONAMENTO NA ABERTURA DA MESMA. TENSÃO E ALIMENTAÇÃO EM 220 v CONFORMIDADE COM A NORMA IEC OU ABNT PARA EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS. POSSUIR REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. POSSUIR BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO OU SIMILAR DO PAÍS DE ORIGEM. E ASSISTENCIA TECNICA NO ESTADO DO MT.	R$37.000,00	R$37.000,00

3 – DO PREÇO E VALOR DO CONTRATO

3.1 – O valor global do presente contrato é fixado em R$ 37.000,00(trinta e sete mil reais), sendo pago em até 30 (trinta) dias após a entrega, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pela secretaria solicitante.

4 – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

4.1 – O pagamento do preço pactuado será efetuado pela Tesouraria mediante comprovação por parte do CONTRATADO após apresentação da nota fiscal conferida e carimbada pelas Secretarias Solicitantes.

5 – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

5.1 – As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

1021 – Ampliação e Reequipamento das Unidades Básicas de Saúde 1118 – 10.301.0017.1021.4.4.90.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

6- DA GARANTIA DO EQUIPAMENTO

6.1 - A garantia será de 24 (vinte e quatro) meses,prevalecendo o prazo de garantia fixado pelo fabricante ou fornecedor, caso maior.

7– DO PRAZO

7.1 – O prazo do presente contrato será enquanto perdurar a garantia do Equipamento.

8 – DAS OBRIGAÇÕES

8.1 – A CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o valor pactuado a partir da data da Aquisição do Bem.

8.2 – A CONTRATANTE promoverá sobre os pagamentos efetuados ao CONTRATADO,todos os descontos das importâncias correspondentes aos eventuais danos causados pelo CONTRATADO, oriundos de dolo, culpa, imprudência, imperícia ou negligencia.

9 – DA RESCISÃO CONTRATUAL

9.1 – A rescisão contratual poderá ser:

I - Amigável – por acordo entre as partes, desde que haja conveniência para a Prefeitura Municipal.

II - Administrativa – por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XVII do Art. 78 da Lei 8.666/93.

III - Judicial – nos termos da legislação processual.

9.2 - O CONTRATADO reconhece os direitos da administração em caso de rescisão administrativa prevista no artigo 77 da Lei nº 8.666/93.

9.3 – O presente contrato obedecerá a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, aplicando-se as sanções nela prevista por qualquer descumprimento com as obrigações assumidas em decorrência do presente contrato.

10 – DAS PENALIDADES E DAS MULTAS

10.1- As partesficarão sujeitas às sanções administrativas previstas na Lei 8.666/93, ressalvados os casos fortuitos ou força maior devidamente comprovado, e a parte que descumprir o presente contrato pagará á parte inocente multa de 0,5% (meio por cento) sobre o saldo remanescente do valor deste contrato.

11 – DO FORO

11.1 - Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato fica eleito o Foro da Comarca a de Cotriguaçú/MT.

11.2 - E por estarem justos e contratados as partes firmam o presente Instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que também o assinam, destinado 02 (duas) vias ao CONTRATANTE e 01 (uma) via ao CONTRATADO.

Juruena/MT, em 26 de Setembro de 2016.

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RAIMUNDO MANSKE HOSPITALAV DO BRASIL EIRELI-ME

PREFEITO MUNICIPAL GLAUCIA BELTRAME SECONECK DE ALMEIDA

TESTEMUNHAS: 1:_________________________ 2:_________________________ CPF: CPF: