(QUE CONCEDE O INCENTIVO FINANCEIRO AOS SERVIDORES DA SAÚDE RELACIONADOS NA RESPECTIVA PORTARIA).

MAURO ANDRE BUSINARO, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

Considerando a Lei Municipal Complementar nº013/2006 “INSTITUI A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE PORTO ESTRELA” O Art. 22 Do Incentivo a Produtividade – Além da remuneração os servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, no interesse da administração, pelo exercício em condições especiais, poderão ser concedido Gratificação de Produtividade [...], e dá outras providências”.

Tendo em vista que, o trabalho da equipe da campanha de vacinação é da atenção básica, e necessita de atingir as metas, uma vez que a realização dessas metas ocorreu com êxito.

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica concedido o incentivo financeiro aos servidores integrantes da Equipe de Saúde, que trabalharam nas campanhas de vacinação, conforme relação abaixo:

Nº.	NOME DO SERVIDOR	FUNÇÃO	VALOR DO INCENTIVO
001	ALESSA POLEGATI SECONELLO	ENFERMEIRA	R$1.160,00
002	CATIA APARECIDA DA CRUZ	RECEPCIONISTA	R$200,00
003	ELISETE FERREIRA E SILVA	ACS	R$800,00
004	EDNALVA DIAS DE CARVALHO	AG. SERV. PUBLICO	R$200,00
005	FATIMA TEREZA DE BARROS	TE E CMI	R$1.160,00

Art. 2º. Os incentivos serão pagos aos servidores que trabalharam nas seguintes Campanhas de Saúde relacionadas abaixo:

CAMPANHA	PERÍODO DE REALIZAÇÃO
CAMPANHA DA INFLUENZA 2016	29/04/2016 à 30/05/2016

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 29 de Setembro de 2016.

MAURO ANDRE BUSINARO

Prefeito Municipal