LEI Nº 3.760 DE 28 DE SETEMBRO DE 2016.
30 de Setembro de 2016
LEI Nº 3.760 DE 28 DE SETEMBRO DE 2016.
Projeto de Lei nº 045/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal.
“Altera dispositivo da Lei nº 3003 de 02 de setembro de 2009.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - O art. 2º da Lei nº 3003 de 02 de setembro de 2009 passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 2º - Fará parte do Distrito de Indianópolis, a localidade conhecida como Tabaju.”
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 28 de setembro de 2016.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal