LEI Nº 3.761 DE 28 DE SETEMBRO DE 2016.
30 de Setembro de 2016
LEI Nº 3.761 DE 28 DE SETEMBRO DE 2016.
Projeto de Lei nº 032/2016, de autoria dos Vereadores Valdei Leite Guimarães-PDT e
Weliton Andrade da Silva-PDT.
“Dispõe sobre a denominação de logradouro público”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - A Ciclovia construída ao lado da Avenida de acesso ao Parque das Águas Quentes denominar-se-á “CICLOVIA ANTONIO MARIANO DA SILVA – TONHÁ” em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Barra do Garças.
Art. 2º - O Poder Executivo estará autorizado a mandar confeccionar Placas denominativas, que serão afixadas em locais de fácil visibilidade.
Art. 3º - Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Garças/MT, aos 28 dias do mês de setembro de 2016.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal