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Pref. Barra do Garças

LEI Nº 3.761 DE 28 DE SETEMBRO DE 2016.

Projeto de Lei nº 032/2016, de autoria dos Vereadores Valdei Leite Guimarães-PDT e

Weliton Andrade da Silva-PDT.

“Dispõe sobre a denominação de logradouro público”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - A Ciclovia construída ao lado da Avenida de acesso ao Parque das Águas Quentes denominar-se-á “CICLOVIA ANTONIO MARIANO DA SILVA – TONHÁ” em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Barra do Garças.

Art. 2º - O Poder Executivo estará autorizado a mandar confeccionar Placas denominativas, que serão afixadas em locais de fácil visibilidade.

Art. 3º - Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Garças/MT, aos 28 dias do mês de setembro de 2016.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal