DECRETO N.º 040 DE 29 DE SETEMBRO DE 2016
30 de Setembro de 2016
DECRETO N.º 040 DE 29 DE SETEMBRO DE 2016
INVERTE O HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO PAÇO MUNICIPALDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães/MT, LISÚ KOBERSTAIN, no uso das atribuições – Arts. 54, II, VII c/c 59, “l” da L.O.M (Lei Orgânica Municipal),
CONSIDERANDO que, a as votações para Prefeitos e Vereadores municipais em todo o território nacional nas Eleições 2016 será realizada no dia 02/10/2016 (domingo);
CONSIDERANDO ainda que, o contingente de Servidores Públicos desta Municipalidade compõe-se de eleitores votantes em outras circunscrições eleitorais; e
CONSIDERANDO por fim, a faculdade de possibilitar o deslocamento daqueles que votam fora da Sede Municipal,
DECRETA:
Art. 1.º - INVERTER o horário de atendimento ao público no Paço Municipal Pedro Reindel para funcionar das 08h00min às 12h00min no dia 30/09/2016.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigência na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães/MT,29 de setembro de 2016.
LISÚ KOBERSTAIN
Prefeito Municipal