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Pref. Chapada dos Guimarães

DECRETO N.º 040 DE 29 DE SETEMBRO DE 2016

INVERTE O HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO PAÇO MUNICIPALDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães/MT, LISÚ KOBERSTAIN, no uso das atribuições – Arts. 54, II, VII c/c 59, “l” da L.O.M (Lei Orgânica Municipal),

CONSIDERANDO que, a as votações para Prefeitos e Vereadores municipais em todo o território nacional nas Eleições 2016 será realizada no dia 02/10/2016 (domingo);

CONSIDERANDO ainda que, o contingente de Servidores Públicos desta Municipalidade compõe-se de eleitores votantes em outras circunscrições eleitorais; e

CONSIDERANDO por fim, a faculdade de possibilitar o deslocamento daqueles que votam fora da Sede Municipal,

DECRETA:

Art. 1.º - INVERTER o horário de atendimento ao público no Paço Municipal Pedro Reindel para funcionar das 08h00min às 12h00min no dia 30/09/2016.

Art. 2.º Este Decreto entra em vigência na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães/MT,29 de setembro de 2016.

LISÚ KOBERSTAIN

Prefeito Municipal