DECLARAÇÃO

Declaro, sob as penas da lei, que o Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO do Município de Castanheira - MT, relativo ao 4.º Bimestre de 2016, e Relatório de Gestão Fiscal – RGF do Município de Castanheira – MT, relativo ao 2.º Quadrimestre de 2016, foi publicado no mural e no site da Prefeitura (www.castanheira.mt.gov.br) nesta data, contendo os elementos dispostos nos Artigos 52 e 53 da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000.

E por ser expressão da verdade assino a presente Declaração.

Castanheira-MT 29 de Setembro de 2016.

Mabel de Fátima Milanezi Almici

Prefeita Municipal