PORTARIA N.º 466/2016
30 de Setembro de 2016
“Dispõe sobre a concessão do benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a servidora Sra. CLEIDE MARIA COELHO DE OLIVEIRA.”
A Diretora Executiva do PREVI-SINOP – Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Sinop/MT, no uso de suas atribuições legais e fundamentando-se Art. 6-A da Emenda Constitucional nº. 41/2003, acrescentado pela Emenda Constitucional nº. 70/2012, de 29 de março de 2012 c/c art. 1º, da Lei Municipal nº. 2295/2016, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais
Resolve:
Art. 1º Conceder o benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ INTEGRAL a Sra. CLEIDE MARIA COELHO DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, servidora pública municipal, portadora da Cédula de Identidade RG n°. 3.793.991-9, SSP/MT e inscrita no CPF sob o n.º 370.703.989-72, residente e domiciliada na Rua das Laranjeiras, nº. 686, Bairro Jd. Celeste, Sinop/MT, CEP - 78550-000, servidora pública, Matrícula PreviSinop sob nº 2297, EFETIVA no cargo de PROFERRORA LIC. EM PEDAGOGIA, Classe "B", Nível "07", Anexo Único da Lei Complementar nº. 124/2016, de 05 de abril de 2016, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com PROVENTOS INTEGRAIS, conforme Processo Administrativo do PreviSinop nº 2016.03.22128P, a partir de 30/09/2016, até posterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Sinop/MT, 15 de Setembro de 2016
CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO
Diretora Executiva do PreviSinop
JUAREZ ALVES DA COSTA
Prefeito Municipal de Sinop - MT