“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Invalidez a servidora MARCIA DE OLIVEIRA GUARDA.”

A Sra. CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO, Diretora Executiva do PREVISINOP/MT, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SINOP/MT, Estado de MT no uso de suas atribuições legais; e

Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no artigo 40, §1º, I, da CF/88 c/c Art. 12, parágrafos 1º, 5º, 6º, inciso IV, alínea “d”, da Lei nº 2295/2016, de 13 de abril de 2016, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social de Sinop/MT,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o benefício Aposentadoria por Invalidez Integral, a servidora Sra. MARCIA DE OLIVEIRA GUARDA, brasileira, viúva, servidora pública municipal, portadora da Cédula De Identidade RG n.º 1.336.738 SSP/PR e inscrita no CPF sob o n.º 367.206.319-34, residente e domiciliada na Rua Bolonha, nº. 1118, Bairro Jardim Itália II, SInop/MT, CEP - 78550-000, Efetiva no cargo de AUXILIAR DE MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA, Referência “C”, Classe Nível "03", Anexo I, da Lei Complementar nº. 117/2015, de 18 de Dezembro de 2015, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com proventos integrais, conforme processo administrativo do PreviSinop, n.º 2016.03.22123P, a partir de de 30 de Setembro de 2016, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Sinop/MT, 12 de Setembro de 2016.

CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO

Diretora Executiva do PREVISINOP

HOMOLOGO:

JUAREZ ALVES DA COSTA

Prefeito Municipal de Sinop/MT