“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Idade a servidor Sr. MARIA SOCORRO AISSA.”

A Sra. CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO, Diretora Executiva do PREVISINOP, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SINOP/MT, Estado de MT no uso de suas atribuições legais; e

Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no Art. 40, § 1º, III, "b" da CF/88 com redação da EC nº 41/2003 c/c Art. 14, inciso II, da Lei Municipal nº. 2295/2016, de 13 de abril de 2016, art. 102 da Lei 254/93, que Institui o Regime Jurídico único dos servidores municipais,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o benefício Aposentadoria por Idade, a servidor Sr. MARIA SOCORRO AISSA, CASADA, portador da cédula de identidade RG n.º 1633282 SSP/PT, inscrito no CPF sob o n.º 452.078.951-68, efetiva no cargo de PROF. LIC. EM PEDAGOGIA 20HS, referência “C”, nível “04”, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com proventos proporcionais, conforme processo administrativo do PREVISINOP, n.º 2016.02.22241P, a partir de 30/09/2016.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

SINOP - MT, 22 de Setembro de 2016.

CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO

Diretora Executiva do PREVISINOP

JUAREZ ALVES DA COSTA

Prefeito Municipal de Sinop - MT