“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Sra.MARIA TEREZINHA MILANI GASPAROTO.”

A Sra. CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO, Diretora Executiva do PREVISINOP, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SINOP/MT, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais; e

Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no Art. 6º, I, II, III e IV da E.C nº 41/2003 c/c Art.104 incisos I, II, III e IV da Lei Municipal nº. 2295/2016, de 05 de Abril de 2016 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais, Art. 102, da Lei 254/93 de 29 de março de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico único dos servidores públicos civis do município.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a servidora Sra. MARIA TEREZINHA MILANI GASPAROTO, Brasileira, Casada, portadora da cédula de identidade RG n.º 3889.092-1 SSP/PR , inscrita no CPF sob o n.º 595.747.399-53, efetiva no cargo de PROF. LIC. EM PEDAGOGIA 38 HS C/POS, referência “C”, nível “04”, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com proventos integrais, conforme processo administrativo do PREVISINOP, n.º 2016.04.20843P, a partir de 30/09/2016 até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

SINOP - MT, 22 de Setembro de 2016.

CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO

Diretora Executiva do SINOP

JUAREZ ALVES DA COSTA

Prefeito Municipal de Sinop - MT