DECRETO MUNICIPAL Nº 1.373, DE 30 SETEMBRO DE 2016.

“Interdita trechos de vias urbanas nas datas e horários que menciona e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas, especialmente pelo Artigo 64, IX da Lei Orgânica do Município c/c Lei Municipal 133, de 18 de março de 1994,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica autorizada a interdição da Rua Serafim Pereira da Silva, no trecho compreendido entre a Rua das Palmeiras e a Rua Ovídio Soares, nos dias 06, 07, 08, 09 de outubro do corrente ano, para realização do evento público/evangélico “CÍRCULO DE ORAÇÃO DAS IRMÃS”, promovido pela Igreja Assembleia de Deus Fiel em Cristo.

Parágrafo único. A responsabilidade de sinalização da interdição, bem como os danos, por ventura, causados a terceiros, será do solicitante.

Art. 4º. Findo o período estabelecido nos artigo anterior, os organizadores mencionados, se responsabilização em desobstruir os espaços interditados, deixando-os completamente livres para o trânsito de veículos e pedestres.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado do Mato Grosso, aos trinta dias do mês de setembro de dois mil e dezesseis.

Luiz Henrique do Amaral

Prefeito Municipal

Rogério Moreira

Secretário de Administração