PORTARIA N.º 03/2016

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Idade a servidora Sra. Maria Oneide Ferreira Araujo Prasdo.”

O Diretor Executivo do Fundo de Previdência Social dos Servidores de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e fundamentado;

Considerando o preenchimento dos requisitos previstos no Art. 40, §1º, III, alínea “b” da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c Art. 12, inciso III, alínea “b” da Lei n.º 208 de 20 de junho de 2005, que rege a previdência municipal, Lei Complementar n.º 023/2005 que Institui a carreira dos profissionais do Sistema Único de Saúde do Município de Confresa, Lei Complementar nº 101, de 12/02/2015 que dispõe sobre a reestruturação do Plano Geral dos Servidores da Prefeitura Municipal de Confresa e o último reajuste concedido pela Lei nº. 731/2016;

Resolve:

Art. 1º. Conceder o benefício de Aposentadoria por Idade, a Sra. Maria Oneide Ferreira Araujo Prasdo, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade RG n.º 535282 SSP/GO, inscrita no CPF sob o n.º 130.603.251-20, servidora efetiva no cargo de Técnica em Saúde/Enfermagem, Classe “A”, Nível “VI”, devidamente matriculada sob nº 000558, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com proventos proporcionais, conforme processo administrativo do PREVICON, n.º 2016.02.02053P.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Confresa - MT, 30 de setembro de 2016.

CLEITON BARBOSA DA SILVA Diretor Executivo do PREVICON

Homologo,

DOMINGO DIAS PINTO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO