DECRETO Nº 038/2016

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

GASPAR DOMINGOS LAZARI, Prefeito Municipal de Confresa, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a realização das Eleições Municipais de 02 de outubro de 2016;

CONSIDERANDO a disponibilização de servidores e veículos para a Justiça Eleitoral;

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado como Ponto Facultativo Público Municipal aos órgãos públicos municipais da Administração Direta e Indireta o dia 03 de outubro de 2016 (segunda-feira).

Art. 2º - Ficam fora deste Decreto os órgãos que exercem atividades essenciais e que forem determinados pelo Executivo Municipal para continuarem em atividades, tais como: Hospital Municipal, PSF’s, Serviços de Saúde em geral e Vigilância, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria de Obras, e serviços de limpeza.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Confresa, em 30 de setembro de 2016.

GASPAR DOMINGOS LAZARI

Prefeito Municipal