PORTARIA N.º 544 DE 29 DE SETEMBRO DE 2.016
3 de Outubro de 2016
PORTARIA N.º 544 DE 29 DE SETEMBRO DE 2.016
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
LISÚ KOBERSTAIN, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães-MT, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1.° EXONERAR a Sra. JANE LÚCIA JABRA ANFFE, do cargo em comissão de Secretária Municipal de Saúde.
Art.2.° Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficando revogadas as disposições em contrário.
Art. 3.° Publique-se, Registre-se, Intimem-se, Cumpra-se.
Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães/MT, 29 de setembro de 2.016
LISÚ KOBERSTAIN
Prefeito Municipal
OBS: PORTARIA REPUBLICADA, TENDO VISTA ERRO MATERIAL QUANDO DA DIGITAÇÃO, ACARRETANDO DESCONFORMIDADE COM O PARECER EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO N.º 383/2016 DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES, NO QUAL FORA "RECOMENDADO" O PROCEDIMENTO EM TELA ADMINISTRATIVAMENTE E NÃO JUDICIALMENTE COMO LEU-SE NO TEXTO ANTERIOR.