LEI Nº. 1.748/2015 DE 15 DE ABRIL DE 2015.

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a realizar Processo Seletivo Público, para contratação de prestadores de serviços e dá outras providências.

O Sr. EUDES TARCISO DE AGUIAR, Prefeito do Município de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, autorizado a prover a quantidade de cargos abaixo relacionados com seus respectivos vencimentos e local de trabalho, para atender Programas firmados pelo Executivo Municipal com outro órgão da Administração Estadual e/ou Federal, enquanto durarem os programas.

CARGOS	MICRO ÁREA	VAGAS	REM
Agente Comunitário de Saúde	Nosso Lar	02	R$ 1.092,07
Agente Comunitário de Saúde	Rural	01	R$ 1.092,07
Agente Comunitário de Saúde	Cerejal	01	R$ 1.092,07

ARTIGO 2º - As contratações realizadas através do processo seletivo autorizado por esta Lei serão a partir de maio de 2015.

ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Brasnorte - MT, aos quatorze dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze.

EUDES TARCISO DE AGUIAR

Prefeito