DECRETONº 31/2016 de 26/09/2016.

“RECONHECE A POSSE NO SERVIÇO PÚBLICO DE SERVIDORA CONCURSADA NO CONCURSO PÚBLICO Nº: 001/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” SANDRA MARTINS, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI; CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVAM O EFETIVO EXERCÍCIO NO SERVIÇO PÚBLICO DA SERVIDORA NO CARGO PARA A QUAL FOI CONCURSADA E APROVADA; CONSIDERANDO A INEXISTÊNCIA DE TERMO DE POSSE NOS ARQUIVOS DA MUNICIPALIDADE, CUJO ATO DEVERIA TER SIDO BAIXADO À ÉPOCA DA POSSE EFETIVA DA SERVIDORA, PELAS AUTORIDADES ENTÃO COMPETENTES: DECRETA:

ARTIGO 1º – É reconhecida a Posse no Serviço Público, na data e cargo para o qual foi concursada e aprovada, assim também, é reconhecida a respectiva efetividade e estabilidade no serviço público municipal, da servidora a seguir relacionada:

IDENTIFICAÇÃO	CARGO	CONCURSO Nº	DATA DA POSSE
ELIANA DE SOUZA SANDRE	BIBLIOTECÁRIA	001/94	01/04/1996

ARTIGO 2º - Os efeitos deste Decreto retroagem às respectivas datas de posse, descritas no quadro demonstrativo de seu Artigo 1º.

ARTIGO 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Guarantã do Norte/MT, aos 26 dias do mês de setembro ano 2016.

SANDRA MARTINS

PREFEITA MUNICIPAL

Registrado na Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional, publicada no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se. NP 913/2016

LOURIVAL FRANCISCO DOS REIS

Secretário Municipal de Governo e Articulação Institucional