DECRETO Nº 055/2016
4 de Outubro de 2016
O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte /MT, no uso de suas atribuições que, Confere-lhe o Art. 45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Artigo. 1º - Fica Decretado Ponto Facultativo, nos Órgãos da Administração Pública Municipal, no dia 03 de outubro de 2016, segunda-feira, em virtude dos servidores públicos que trabalharam nas Eleições Municipais do dia 02 de outubro de 2016.
Artigo. 2º - Os dispostos no Artigo 1º, não se aplicam aos plantões necessários e atividades de caráter essencial.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, 02 de outubro de 2016.
João Antônio de Oliveira
Prefeito Municipal