RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA

O Prefeito Municipal, Sr. Lino Cupertino Teixeira, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretaria de Saúde e corroboradas pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com Inexigibilidade de Licitação, fulcrada art. 25 da Lei 8.666/93, da S. M. DE OLIVEIRA ANÁLISES CLÍNICAS, cujo objeto trata-se de Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços na realização de exames laboratoriais, resolve, RATIFICAR o procedimento apresentado, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 do supracitado diploma legal.

Figueirópolis D’Oeste - MT, 19 de setembro de 2016.

LINO CUPERTINO TEIXEIRA

Prefeito Municipal