PORTARIA N° 0138/SAD/2016 DE 03 DE SETEMBRO DE 2016.

“DECLARA VACÂNCIA DE CARGO”.

O Prefeito Municipal de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, baixa a seguinte PORTARIA:

Art. 1º - Declarar a vacância do cargo de Técnico em Administração Escolar, ocupado pelo Servidor JOAO VALDIR DE ALMEIDA FILHO, matrícula 560, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 40, inciso VII da Lei Complementar 11/2010 de 16 de dezembro de 2010.

Art. 2º - A vacância de que trata o art. 1º desta Portaria, será pelo prazo de 03 (três) anos, ou antes, desde que o pedido do servidor, a partir da data em que o servidor assumir o outro cargo.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

EM 03 DE SETEMBRO DE 2016.

MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

EM 03 DE SETEMBRO DE 2016.