PORTARIA N.º 095/2016 - PREVIQUAM “Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor da servidora Aparecida Alves Correa”.

A Diretora Interina do PREVIQUAM - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 6º , incisos “I”, “II”, “III”, “IV”, da Emenda constitucional nº. 41/03, de dezembro de 2003, anexo “V” da Lei Municipal nº 1.536, de 19 de Fevereiro de 2014, Art. 85, incisos “I”, “II”, “IV”, da lei municipal nº. 006/2005, de 01 de Junho de 2005.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por Tempo de Contribuição em favor da servidora Sra. Aparecida Alves Correa, portadora do RG n.º 385.954 SSP/MT, e do CPF: nº 429.421.951-35e do Titulo Eleitoral de n.º 43903518/05, efetivo no cargo de Aux. de Serviços Internos e Edificações, Nível “A”, Referencia “22”, contando com um total de 10.964 dias, ou seja, 30 (trinta) anos 06 (seis) dias, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, com matricula n.º 049 com Proventos Integrais, conforme o processo do PREVIQUAM n.º 077/2016, a partir desta data , até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 12 de Setembro de 2016, revoga-se disposições contrárias.

Registre, publique e cumpra-se.

São José dos Quatro Marcos/MT, 03 de Outubro de 2016.

Luciene Soares Bonfim Ricci HOMOLOGO: Carlos Roberto Bianchi

Diretora Interina/Previquam Prefeito Municipal