EMENTA: RETORNA O FUNCIONARIO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA PRESTAR SERVIÇOS EM SEU ÓRGÃO DE ORIGEM MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT.

COM AS GRAÇAS DE DEUS E EM NOME DO INTERESSE PÚBLICO,

VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

R E S O L V E N D O

Art. 1º Fica Designado o Sr. VALDIVINO VIEIRA BERTOLDO, brasileiro, portador do RG nº.136.877 SSP/MT e CPF/MF nº.276.703.681-87, servidor efetivo deste Município como Braçal (transformado em Ajudante de Serviços Gerais de acordo com Lei nº.309/2011, da Prefeitura Municipal de Santo Afonso-MT, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Obras Públicas, para desempenhar suas funções laborais de acordo com o cronograma de trabalho pré estabelecido pelo Secretário Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Obras Públicas.

Art. 2º O designado de que trata o artigo anterior, prestará os serviços inerentes ao seu cargo efetivo de Braçal (transformado em Ajudante de Serviços Gerais de acordo com a Lei Municipal nº.309/2011, em regime normal, de 08 (oito) horas diárias de segunda a sexta-feira.

Art. 3º A designação ocorre por necessidade e conveniência administrativa.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 04 DE OUTUBRO DE 2016.

VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS

CPF/MF 363.908.288-53 – RG 3.994.563 SSP/SP

PREFEITO MUNICIPAL