EMENTA: RETORNA O FUNCIONARIO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA PRESTAR SERVIÇOS EM SEU ÓRGÃO DE ORIGEM MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT.

COM AS GRAÇAS DE DEUS E EM NOME DO INTERESSE PÚBLICO,

VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

R E S O L V E N D O

Art. 1º Fica Designado Sra. LILIAN DE ASSIS COUTO PEÇANHA, brasileira, casada, portadora da Cédula e Identidade RG nº 2240296 SSP/MT, inscrito no CPF/MF sob o nº 725.026.571.72, Servidora efetiva deste Município como Recepcionista, da Prefeitura Municipal de Santo Afonso-MT, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para desempenhar suas funções laborais no PSF de Santo Afonso MT.

Art. 2º O designado de que trata o artigo anterior, prestará os serviços inerentes ao seu cargo efetivo de Recepcionista, em regime normal, de 08 (oito) horas diárias de segunda a sexta-feira.

Art. 3º A designação ocorre por necessidade e conveniência administrativa.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 03 DE OUTUBRO DE 2016.

VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS

CPF/MF 363.908.288-53 – RG 3.994.563 SSP/SP

PREFEITO MUNICIPAL