Portarias de Fiscal de Contrato
5 de Outubro de 2016
PORTARIA N.º 212/2016
01 de Setembro de 2016
SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para o Contrato nº 073/2016 DEPTO/RH.
ARION SILVEIRA, Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear servidor para exercer a função de Fiscal Administrativo do Contrato nº 073/2016 DEPTO/RH, celebrado com amparo da lei 812/2016 e no Parecer Jurídico n°036/2016 com MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE e GERTA TEREZINHA KISTI para a prestação de serviços de Auxiliar de Sala com vigência prevista de 03 (três) meses e 20 (vinte) dias, a partir da data de 01 de Setembro de 2016.
Art. 2º - Nomear a servidora SIDINEIA COLPANI DONIDA, Matrícula nº1417, CPF nº:020.932.689-14, RG nº:4.265.502-3 SSP/PR, Coordenadora Pedagógica, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de Fiscal Administrativo do Contrato especificado no artigo anterior.
Art. 3º - Nomear a servidora ANDREIA ALVES DA SILVA COELHO, matrícula nº 2204, CPF nº 990.562.081-87, RG nº 1442220-4 SSP/MT, Coordenador Pedagógico, lotado na Secretaria Municipal de Educação, como substituto eventual para os fins mencionados no artigo 1º desta Portaria.
Art. 4º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 01 de Setembro de 2016.
ARION SILVEIRA
Prefeito Municipal
PORTARIA N.º 222/2016
20 de Setembro de 2016
SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para o Contrato nº 074/2016 DEPTO/RH.
ARION SILVEIRA, Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear servidor para exercer a função de Fiscal Administrativo do Contrato nº 074/2016 DEPTO/RH, celebrado com amparo no Parecer Jurídico n°037/2016 com MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE e MARLI DA ROSA para a prestação de serviços de Auxiliar de Sala com vigência prevista de 03 (três) meses e 20 (vinte) dias, a partir da data de 01 de Setembro de 2016.
Art. 2º - Nomear a servidora SIDINEIA COLPANI DONIDA, Matrícula nº1417, CPF nº:020.932.689-14, RG nº:4.265.502-3 SSP/PR, Coordenadora Pedagógica, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de Fiscal Administrativo do Contrato especificado no artigo anterior.
Art. 3º - Nomear a servidora ANDREIA ALVES DA SILVA COELHO, matrícula nº 2204, CPF nº 990.562.081-87, RG nº 1442220-4 SSP/MT, Coordenador Pedagógico, lotado na Secretaria Municipal de Educação, como substituto eventual para os fins mencionados no artigo 1º desta Portaria.
Art. 4º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de Setembro de 2016, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 20 de Setembro de 2016.
ARION SILVEIRA
Prefeito Municipal