ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 13/2016

PREGÃO PRESENCIAL Nº 25/2016

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES

Ao primeiro do mês de agosto de 2016, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO-MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua José Salmem Hanze, 924, nesta cidade de SÃO JOSÉ DO POVO-MT , Estado de Mato Grosso, inscrito no C.N.P.J sob o nº 32.972.424/0001-04, neste ato representada pelo Prefeito Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO-MT Senhor ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG. 494 351SSP/MT e CPF nº 353.365.011-15, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e de outro lado, as Sociedades empresárias doravante denominadas simplesmente FORNECEDOR (es),DELTA MEDICAMENTOS COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº CNPJ nº 08.835.955/0001-70, estabelecida na Rua Yanomamis esq. c/ Rua das Bandeiras nº 351 Residencial Petrópolis Goiânia/GO, neste ato representada pelo Senhor (a), MARCELO SANTANA COSTA, portador da Cédula de Identidade n° 11218274, , expedida pela SSP/MT, e do CPF nº 899.100.521-72, CIENTIFICA MEDICA HOSPITALAR LTDA , CNPJ nº 07.847.837/0001-10, estabelecida na Rua Av. B Qd. 25 Lt. 04 nº 293, Jardim Santo Antônio Goiânia/GO, neste ato representada pelo Senhor (a) FERNANDO HIGINO ARAUJO CALDERA portador da Cédula de Identidade Nº 3729155 expedida por DGPC/GO e no CPF nº 811.194.611-20; LP COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES, CNPJ nº 10.832.896/0001-29, estabelecida na RuaFenelon Mueller nº 173, Bairro: Dom Aquino Cuiabá/MT, neste ato representada pelo Senhor (a) ODINEI PINHEIRO CUNHA portador da Cédula de Identidade Nº 459.218 expedida por SSP/MT e no CPF nº 353.735.631-53; PRÓ-REMÉDIOS DIST. DE PROD. FARMA. E COSM. LTDA, CNPJ nº 05.159.591/0001-68. estabelecida na Rua: São Paulo, nº 39 Bairro Medeiros Rio Verde/GO, neste ato representada pelo Senhor (a) LEONARDO EVANGELISTA BORGES, portador da Cédula de Identidade nº MG 17630608, expedida pela PC/MG e do CPF nº 111.338.536-76, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão para Registro de Preços nº 25/2016, RESOLVEM registrar os preços para, REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER A DEMANDA DE PACIENTES DO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO POVO-MT, COM RECURSO DO PAB C/C 53.697-0, DO FMS 54.339-X E DA FARMACIA BASICA C/C 54.695-4, CONFORME EDITAL E SEUS ANEXOS, constantes do Anexo I do Edital do Pregão para Registro de Preços nº 25/2016, que passa a fazer parte integrante desta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, dos Decretos nºs 3.555, de 08 de agosto de 2000, 3.693, de 20 de dezembro de 2000, 3.784, de 06 de abril de 2001, 3.931,de 19 de setembro de 2001 e 4.342, de 23 de agosto de 2002, que regulamentam a modalidade do Pregão e o Sistema de Registro de Preços, e no que couber, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada, e demais normas legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA I - DO OBJETO

A presente ATA tem por objeto o “REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER A DEMANDA DE PACIENTES DO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO POVO-MT, COM RECURSO DO PAB C/C 53.697-0, DO FMS 54.339-X E DA FARMACIA BASICA C/C 54.695-4, CONFORME EDITAL E SEUS ANEXOS ", dos seguintes itens:

FORNECEDO: DELTA MEDICAMENTOS COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

Nº Preg	Nº ARP	Nº ITEM	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	Unidade	QTDE	Fornec/	VALOR UNITARIO
25/2016		LOTE		Fornec/	Regist	Delta	Unitário
	Ata nº 13	Lote 1	Ex: Ácido Acetilsalicilico	Sec/Saúde	xxxx	Med	(R$)
	ANO 2016		100 mg	Mun/de		Comer/	xx,xx
		1411	SORO FISIOLOGICO 0,9%500ML	SJPovo	un 500	de	29,3
		1418	MEDILDOPA 500MG COMP	MT	un4	Prod/	122,30
		1419	ENALAPIL 20MG COMP		un9.000	Hosp/	0,06
		1421	NIFEDIPINA 20MG COMP		un8.000	Ltda	0,07
		1422	AAS 100MG(INFANTIL) COMP		cx100		3,8
		3204	ALCOOL 70% 1 LITRO		UN 30		3,40
		3432	SORO FISIOL/0,9% FRC250ML		un800		2,35
		4006	ATELENOL 25 MG COMP		cx40		18,1
		4016	CETOCONAZOL 200MG COMP		cx6		60,67
		4201	ALBENDAZOL 40MG/ML SUSP		un400		1,07
		4203	NISTATINA CREME VAGINAL		un500		2,45
		4205	ACIDO FOLICO 5MG COMP		cx20		20,39
		4949	HIDROCLOROTIAZIDA COMP25MG		cx65		5,7
		4950	CLONAZEPAN COMP 2MG		un2.000		0,08
		4955	DEXAMETASONA CRE/DEMARTLOGICO		un8.000		0,77
		4957	DICLOFENACO DE SODIO COMP. 50MG		cx20		16,3
		5176	ATENOLOL 50MG COMP		cx33		22,04
		5184	-METRONIDAZOL 250MG COMP		cx100		67,84
		5242	METOCLOPRAMIDA 10MG COMP.		cx60		1,97
		5243	-RANITIDINA 150MG COMP.		un1.200		0,08
		5574	NORFLOXACINO 400MG C/ 14 COMP.		un1000		0,19
		9482	AMOXILINA 500 MG COMP		cx18		44,9
		9501	SULFATO FERROSO 40 MG CPR		cx100		21,75
		9502	SULFATO FERROSO 25 MG/ML SUSP		un100		1,19
		9518	ENALAPRIL 10 MG COMP		cx1.000		1,39
		9549	CIPROFLOXACINA 500 MG		cx16		60
		9558	ANLODIPINO 5 MG COMP		cx30		12,23
		11688	DEXCLORFENIRAMINA XAROPE		un500		1,07
		11698	LOSARTANA POTASSIO 50 MG		cx50		12,53
		11701	METFOMINA 500 MG CPR		un24.000		0,07
		11708	PROPRANOLOL 40MG CPR		cx9		15,66
		11711	SORO FISIOLOGICO 0,9%100ML		un3.000		2,01
		11712	SORO GLICOSADO 5% 25ML		un900		2,34
		12480	SORO GLICOSADO 5% 100MG		un350		2,25
		12637	BENZILPENICILINA B 600 UI INJ		un500		3,48
		12642	RANITIDINA 25MG		un650		0,55
		12644	TRAMADOL 10 MG /ML AMPOLA		un200		1,05
		14093	FLORATIL 100 MG		un1.000		2,13
		14103	IBUPROFENO 300MG		un4.500		0,05
		14153	BROMETO DE IPRATROPIO 0,020MG 1,050		un1.000		2,42
		14154	SULFAMETAXAZOL +TRIMET 40+8MG ML		un1.400		0,96
		14156	ÁGUA PARA INJEÇÃO 10ML		un600		0,16
		14158	AMPICILINA SÓDICA 1G INJ		un40		9,39
		14162	CEFALOTINA 1G INJ		cx1		161,7
		14167	DEXAMETAZONA 4MG/ML INJ		un800		0,75
		14169	DICLOFENACO SÓDIO 75MG ML		un500		0,56
		14170	14170-DRAMIN B6 INJ 50 MG/ML		un150		1,45
		14172	OMEPRAZOL 40 MG INJ		un150		5,4
		14174	AMIODARONA INJ 100 MG/ML		UN120		1,6
		14175	CEFTRIAXONA SODICA INJ		UN400		2,6
		14182	PROMETAXINA INJ 25 MG		un50		1,64
		14117	TRANSAMIN 10 MG 1ML		un150		1,76
		14120	RINGUER		un150		2,85
		14122	ACICLOVIR POMADA 200MG		un100		2,57
		14128	BIPERIDEMO		un2.000		0,21
		14133	FLUXETINA 20MG		un1.000		0,07
		14143	BROMETO /IPRATROPIO 0,020MG		un100		0,67

FORNECEDOR: PRÓ- REMÉDIOS DISTRIBUIDORES DE PRODUTOS FARMA E COMESTICOS LTDA.

Nº Preg	Nº ARP	Nº ITEM	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	Unidade	QTDE Registro	Fornecedor	VALOR UNITARIO
25/2016	Contrato	LOTE		Fornec/		Pró-Remédios	Unitário
		Lot 2	Ex: Ácido Acetilsalicilico	Sec/Saúde	xxxx	Dist. De Prod.	(R$)
			100 mg	Mun/de		Farma/ E Cosm	xx,xx
	Ata nº 13	1431	PARACETAMOL 500MLGOTAS	SJPovo	um 2.500	LTDA.	0,59
	ANO 2016	1437	CICLO 21 COMP/	MT	cx 80		1,85
		2780	FUROSEMIDA 40MG		Un10.000		0,03
		4947	DIPIRONA COMP/500MG		cx 20		40
		4960	PREDINISONA COMP. 20MG		cx 16		61,59
		4961	PREDINISONA COMP.5MG		cx 16		33,59
		4964	ALBENDAZOL COMP.400MG		cx 100		20,3
		5200	ADRENALINA INJ.		un 50		3,08
		5238	IBUPROFENO 300MG COMP.		un 100		0,07
		5241	MEBENDAZOL 100MG		cx 10		26,46
		5247	DIGOXINA 0,25MG COMP.		cx 6		24
		5550	NIMESULIDA 100MG		un 1000		0,04
		9507	ANLOPDIPINO 10MG COMP		cx 50		28
		9511	CETOCONAZOL CREME		un 200		1,4
		9536	SORO GLICOSADO 5%500ML		Un500		3,15
		9543	ACIDO VALP/500MG DEPAKENE		un 2.600		0,7
		9547	ACICLOVIR 200 MG		cx 5		63,66
		11484	NIMESULDA GOTAS		un300		1,05
		12479	SORO FISIOLOGICO 0,9%		un 100		4,98
		12643	SORO GLICOSADO 0,5%		un50		5,52
		13126	BROMOPRIDA INJ. AMPOLA		cx 2		37
		13128	CETOPROFENO AMPOLA		un50		2,85
		14110	LEVOLFLOXACINO 500		un350		1,13
		14116	OLEO MINERAL		un250		2,24
		14137	FENOBARBITAL 100MG		un1000		0,09
		14145	DERSANI (ÓLEO DE GIRASSOL		un150		2,38
		14146	LIDOCAÍNA SPRAY		un10		54,6
		14147	MEBENDAZOL SOLUÇÃO 50MG		un200		1
		14148	SORO DE HIDRATAÇÃO ORAL(SRO)		un300		0,57
		14161	BUSCOPAN 4MG		un300		1,09
		14165	COMPLEXO B		un500		0,87
		14168	DIPIRONA INJ 500MG/ML		cx25		46,15
		14181	DIAZEPAM INJ 100/ML		un100		0,64
		14183	CLORPROMAZINA INJ 100/MG /ML		un100		0,86
		14185	SULFATIAZINA DE PRATA POMADA		un150		4
		15356	CETOPROFENO 50 MG/ML INJ.		un100		1,55
		14179	LIDOCAÍNA LIQ/ INJ 4% ML		un50		0

FORNECEDOR: LP COMERCIO E REPRESENTAÇÕES

Nº Preg	Nº ARP	Nº ITEM	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	Unidade	QTDE Registro	Fornecedor	VALOR UNITARIO
25/2016	Contrato	LOTE 3		Fornec/		LP Comércio e	Unitário
			Ex: Ácido Acetilsalicilico	Sec/Saúde	xxxx	Representações	(R$)
			100 mg	Mun/de			xx,xx
	Ata nº 13	1423	AMPICILINA 500MG COMPRIMIDO	SJPovo	CX10		97,80
	ANO 2016	1426	CIMETIDINA 200MG COMPRIMIDO	MT	CX16		62,00
		4945	DIPIRONA SODIA GTAS 500MG/ML FR. 20ML		UN1000		1,10
		4946	FUROSEMIDA COMP/40MG		CX40		17,65
		9493	AMIODARONA 200 MG COMP/		CX10		142,00
		9523	FLUCONAZOL 150MG COMP/		CX800		21,73
		9530	OMEPRAZOL 20MG COMP		CX 90		22,64
		14114	DEXCLORFENIRAMINA 2MG/ MIL SUSPENSÃO		UN 2000		1,07
		14184	KOLAGENASE CREME		UN 800		11,22
		15347	HIDROCORTIZONA 500MG		UN 150		6,25

FORNECEDOR: CIENTIFICA MEDICA HOSPITAR LTDA.

Nº Preg	Nº ARP	Nº ITEM	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	Unidade	QTDE Registro	Fornecedor	VALOR UNITARIO
25/2016	Contrato	LOTE 4		Fornec/		Cientifica	Unitário
			Ex: Ácido Acetilsalicilico	Sec/Saúde	xxxx	Médica Hospitar	(R$)
			100 mg	Mun/de		LTDA.	xx,xx
	Ata nº 13	1430	PARACETANOL 500MG COMPRIMIDO	SJPovo	CX20		24,78
	ANO 2016	8860	METILDOPA 250MG COMPRIMIDO	MT	CX 5		81,53
		14139	AMITRIPTILINA 25 MG		UN 2.500		0,05
		14152	BENZOILMETRNILDAZOL SUSP 50MG/ML		UN 100		1,99
		14173	VITAMINA C(ÁCIDO ASCÓRBICO) INJ 50 MG/ML		UN 250		0,76
		14186	LIDOCAÍNA GEL 4% ML		UN 100		2,14

CLÁUSULA II - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

A presente Ata de Registro de Preços vigorará por 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.

2.1 Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, a Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO-MT não será obrigada a utilizar-se dos produtos referido na Cláusula I, exclusivamente, pelo Sistema de Registro de Preços, podendo fazê-lo através de outra licitação quando julgar conveniente, sem que caiba recurso ou indenização de quaisquer espécies às sociedades empresárias detentoras, podendo inclusive, cancelar esta Ata, na ocorrência de alguma das hipóteses legalmente previstas para tanto, garantidos às detentoras, neste caso, o contraditório e a ampla defesa.

CLÁUSULA III - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

A presente Ata, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, mediante manifestação de interesse junto a Prefeitura Municipal de São José do Povo, para que este autorize e indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecendo a ordem de classificação e os quantitativos a serem locados, não podendo exceder, por órgão ou entidade, a 100% (cem por cento) dos quantitativos registrados.

3.1 O(s) preço(s) ofertado(s) pelo(s) Fornecedor(es) signatário(s) da presente Ata de Registro de Preços está especificado no Anexo I, do Edital do Pregão nº 25/2016, de acordo com a respectiva classificação.

3.2 Para os fornecimentos decorrentes desta Ata, serão observados os aspectos relativos aos preços e condições constantes do Edital do Pregão nº 25/2016.

3.3 Em cada fornecimento, o preço unitário a ser pago será o constante da proposta de preços apresentada, no Pregão nº 25/2016, pela sociedade empresária detentora da presente Ata.

CLÁUSULA IV - DO LOCAL

Todas as atividades necessárias à execução do objeto desta Ata de Registro de Preços deverão ser realizadas em espaços físicos e instalações adequadas.

CLÁUSULA V - DO PAGAMENTO

5.1 A Contratada deverá apresentar a Nota de fiscal/fatura após a solicitação dos produtos, devendo o pagamento ocorrer no prazo de até 30 (trinta) dias, contado da data da fatura;

5.2 O pagamento será creditado em nome da licitante vencedora, mediante ordem bancária, a ser efetivado no banco, agência, e conta-corrente, explicitados em sua Proposta de Preços.

5.3 O Departamento de Compras da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO-MT reserva-se o direito de suspender o pagamento se os produtos fornecidos estiverem em desacordo com as especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I do Edital de Pregão.

5.4 Havendo erro na nota fiscal/fatura ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, aquela será devolvida ao fornecedor e o pagamento ficará pendente, até que o mesmo providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a regularização da situação ou reapresentação do documento fiscal, não acarretando qualquer ônus para a Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO-MT.

CLÁUSULA VI - DAS CONDIÇÕES DE AQUISIÇÃO DOS PRODUTOS

6.1- O fornecimento dos produtos deverão ser efetuados após expedição de regular nota de empenho pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO-MT, “autorização de compra”, na qual deverá (ao) ser indicado (s) local (is) para entrega dos produtos.

6.2- O fornecedor, quando do recebimento da solicitação da necessidade da aquisição dos produtos, emitida pelo Órgão solicitante, deverá colocar na cópia, que necessariamente a acompanhar, a data e hora em que a recebeu, além da identificação de quem a recebeu.

6.3- A cópia da solicitação, referida no item anterior, deverá ser devolvida ao Órgão requisitante, a fim de ser anexada ao respectivo processo.

6.4- O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados, durante a vigência desta Ata de Registro de Preços.

6.5- Entregar os produtos solicitados na Secretaria Municipal de Infra Estrutura de SÃO JOSÉ DO POVO-MT, em um prazo máximo de 05 (cinco) dias, a partir do recebimento da requisição feita pelo Departamento de Compras do Município de SÃO JOSÉ DO POVO-MT.

CLÁUSULA VII - DAS PENALIDADES

Pela inexecução total ou parcial das condições estabelecidas nesta Ata de Registro de Preços a Administração poderá, garantida a prévia e ampla defesa, aplicar às detentoras desta Ata, segundo a gravidade da falta cometida, as seguintes penalidades, sem prejuízo das demais sanções legalmente cabíveis:

a) advertência, por escrito;

b) multa equivalente a 10% (dez por cento), pela recusa da entrega dos produtos ou por estar em desacordo com o ora pactuado, calculada sobre o valor total do Contrato, recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contado do recebimento da notificação;

c) suspensão temporária para participar de licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO-MT, por um prazo de até 02 (dois) anos, conforme fixar a Autoridade Competente, em função da natureza e gravidade da falta cometida;

d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e descredenciamento no SICAF, ou nos sistemas de cadastramentos de fornecedores a que se refere o inciso XIV, do art. 4º, da Lei nº 10.520, de 17.7.2002, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo da multa prevista na alínea “b” desta Cláusula e demais cominações legais, conforme determina o art. 7º, da Lei em comento.

7.1 Se qualquer um dos motivos ocorrer por comprovado impedimento ou reconhecida força maior, devidamente, justificado e aceito pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO-MT, a licitante detentora desta Ata ficará isenta das penalidades supra.

7.2 As multas referidas nesta Cláusula serão recolhidas diretamente a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO-MT, no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da notificação ou, quando da efetiva contratação, descontada dos pagamentos, eventualmente, devidos pela Administração, da garantia, ou, ainda, cobrada judicialmente, nos termos dos §§ 2º e 3º, do art. 86, da Lei nº 8.666/93, com suas posteriores alterações.

7.3 As penalidades previstas nesta Cláusula serão formalmente motivadas nos autos do processo e serão independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

CLAUSULA VIII – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS DE FORNECEDOR

O Fornecedor poderá ter o seu registro de preços cancelado:

8.1 Por iniciativa da Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO- MT quando:

a) descumprir as condições constantes da Ata de Registro de Preços;

b) não retirar a respectiva Nota de Empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

c) não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;

d) por razões de interesse público, devidamente motivadas e justificadas pela Administração;

e) der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente da presente Ata de Registro de Preços.

8.2 O cancelamento de registro, nas hipóteses acima previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente da Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO- MT.

8.3 A pedido do Fornecedor, quando:

a) comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência de casos fortuitos ou de força maior, devidamente comprovados;

b) o seu preço registrado se tornar, comprovadamente, inexequível em função da elevação dos preços de mercado dos insumos que compõem o custo do material/equipamento. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas na Cláusula VII, caso não sejam aceitas as razões do pedido.

8.4 A comunicação do cancelamento dos preços registrados será feita pessoalmente ou por correspondência, com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante aos autos.

8.5 No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Estado, considerando-se cancelado(s) o(s) preço(s) registrado(s) no dia subsequente à publicação.

CLAUSULA IX – DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO

A aquisição dos produtos, objeto da presente Ata de Registro de Preços será autorizada, em todo caso, pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO- MT. Ou, na hipótese prevista na cláusula III pelo órgão requisitante.

9.1 As emissões de Autorizações de compra, suas retificações ou cancelamentos, totais ou parciais, serão, igualmente, autorizadas pela Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO- MT. Ou pelo Órgão requisitante ao qual tenha sido facultado à utilização desta Ata de Registro de Preços.

CLAUSULA X – DA FISCALIZAÇÃO

Ficará responsável pela fiscalização desta Ata de Registro de Preços o funcionário público municipal desta Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO- MT. Sr. Euripedes Garcia de Moura, nomeado como FISCAL DE CONTRATO, através da Portaria nº. 050/2015 de 05/08/2015, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso das aquisições, que de tudo dará ciência à Administração, conforme art. 67, da Lei nº 8.666/93, com suas ulteriores alterações.

CLÁUSULA XI - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão à conta de Dotações Orçamentárias, conforme a Secretaria Solicitante:

CLÁUSULA XII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Integram esta Ata o Edital de Pregão para Registro de Preços nº 25/2016, seus Anexos e a Proposta de Preço da sociedade empresárias: DELTA MEDICAMENTOS COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; PRÓ- REMÉDIOS DISTRIBUIDORES DE PRODUTOS FARMA E COMESTICOS LTDA; LP COMERCIO E REPRESENTAÇÕES; CIENTIFICA MEDICA HOSPITAR LTDA, no mencionado certame.

12.1 Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei nº10.520, de 17 de julho de 2002, Decretos nº3.555, de 08 de agosto de 2000, 3.693, de 20 de dezembro de 2000, 3.784, de 06 de abril de 2001, 3.931,de 19 de setembro de 2001 e 4.342, de 23 de agosto de 2002 e no que couber, com a Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e ainda a lei complementar e 123/2006.

CLÁUSULA XIII - DA PUBLICAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO- MT providenciará a publicação, do extrato, desta Ata de Registro de Preços no Jornal Oficial dos Municípios, no prazo de até vinte dias da data de sua assinatura.

CLÁUSULA XIV - DO FORO

Para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas com o Contrato vinculado a esta Licitação a Licitante Vencedora deve se subordinar ao Foro da Justiça Comum, da Comarca de Rondonópolis- MT, excluindo, por mais privilegiado que for, qualquer outro, desde que não possa ser resolvido amigavelmente;

SÃO JOSÉ DO POVO- MT, 18 de Agosto de 2016

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA

PREFEITO MUNICIPAL

FORNECEDOR:

1º lugar - DELTA MEDICAMENTOS COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

2º lugar - PRÓ- REMÉDIOS DISTRIBUIDORES DE PRODUTOS FARMA E COMESTICOS LTDA

3º lugar - LP COMERCIO E REPRESENTAÇÕES

4º lugar - CIENTIFICA MEDICA HOSPITAR LTDA