ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 14/2016

PREGÃO PRESENCIAL Nº 26/2016

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES

Aos três do mês de agosto de 2016, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO-MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua José Salmem Hanze, 924, nesta cidade de SÃO JOSÉ DO POVO-MT , Estado de Mato Grosso, inscrito no C.N.P.J sob o nº 32.972.424/0001-04, neste ato representada pelo Prefeito Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO-MT Senhor ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG. 494 351SSP/MT e CPF nº 353.365.011-15, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e de outro lado, as Sociedades empresárias doravante denominadas simplesmente FORNECEDOR (es),DELTA MEDICAMENTOS COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº CNPJ nº 08.835.955/0001-70, estabelecida na Rua Yanomamis esq. c/ Rua das Bandeiras nº 351 Residencial Petrópolis Goiânia/GO, neste ato representada pelo Senhor (a), MARCELO SANTANA COSTA, portador da Cédula de Identidade n° 11218274, , expedida pela SSP/MT, e do CPF nº 899.100.521-72, PRÓ-REMÉDIOS DIST. DE PROD. FARMA. E COSM. LTDA, CNPJ nº 05.159.591/0001-68. estabelecida na Rua: São Paulo, nº 39 Bairro Medeiros Rio Verde/GO, neste ato representada pelo Senhor (a) LEONARDO EVANGELISTA BORGES, portador da Cédula de Identidade nº MG 17630608, expedida pela PC/MG e do CPF nº 111.338.536-76, NORGE PHARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS E SOLUÇÕES EM SAUDE LTDA , inscrita no CNPJ: em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão para Registro de Preços nº 26/2016, RESOLVEM registrar os preços para, "REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE USO HOSPITALAR PARA ATENDER A DEMANDA DOS PACIENTES DO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO POVO, COM RECURSO DO PSF C/C 54.335-7, CONFORME EDITAL E SEUS ANEXOS", constantes do Anexo I do Edital do Pregão para Registro de Preços nº 26/2016, que passa a fazer parte integrante desta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, dos Decretos nºs 3.555, de 08 de agosto de 2000, 3.693, de 20 de dezembro de 2000, 3.784, de 06 de abril de 2001, 3.931,de 19 de setembro de 2001 e 4.342, de 23 de agosto de 2002, que regulamentam a modalidade do Pregão e o Sistema de Registro de Preços, e no que couber, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada, e demais normas legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA I - DO OBJETO: "REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE USO HOSPITALAR PARA ATENDER A DEMANDA DOS PACIENTES DO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO POVO, COM RECURSO DO PSF C/C 54.335-7, CONFORME EDITAL E SEUS ANEXOS", dos seguintes itens:

FORNECEDO: DELTA MEDICAMENTOS COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

Nº Preg	Nº ARP	Nº ITEM	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	Unidade	QTDE	Fornec/	VALOR UNITARIO
25/2016		LOTE		Fornec/	Regist	Delta	unitario
	Ata nº 13	Lote 1	Ex: Ácido Acetilsalicilico	Sec/Saúde	xxxx	Med	(R$)
	ANO 2016		100 mg	Mun/de		Comer/	xx,xx
		1441	ESPARADRAPO USO HOSPITALAR 4,5 X 5		Un200	Prod/	2,81
		1442	MICROPORE 50MM X 10M		Un500	Hosp/	3,01
		3321	FITA ADESIVA 16X50 - HOSPT		Un300		1,92
		1463	AGUA DESTILADA 5L CADA		UN 30		7,17
		3582	FITA ADESIVA P/ AUTOCLAVE		Un300		2,51
		3920	SERINGA DESCART. 3ML C/ AGULHA		Un2000		0,14
		3931	-AGUA DESTILADA 10ML		Cx100		30,10
		8429	GASES HIDROFILA TIPO QUEIJO		Un100		15,10
		8470	LUVAS ESTERIO N. 8,5		PAR 100		1,06
		12484	LUVA ESTERIL 6.5		PAR 200		1,06
		12485	LUVA ESTÉRIL 7.5		PAR200		1,06
		12756	AGUA DESTILADA PARA AUTOCLAVE 5 LITROS		L 100		7,17
		13976	BOLSA COLEDORA URINA		UN20		2,54
		13977	COLETOR DE URINA/FESES EXAMES		PCT30		26,17
		13978	DEGERMANTE P.V.P.I - 1L		L100		11,19
		13979	-ESCOVA GINECOLOGICA		UN500		0,15
		13980	FIO DE SUTURA CATGUT 3-0		CX5		77,51
		13981	FIO DE SUTURA NYLON 2-0		CX10		28,78
		13982	-FIO DE SUTURA NYLON 3-0		CX30		28,78
		13983	FIO DE SUTURA NYLON 4-0		CX10		28,78
		13984	FIO DE SUTURA NYLON 5-0		CX10		29,65
		13987	SERINGA DESC. 20 ML C/AGULHA		UN1000		0,35
		14027	SONDA DE ASPIRAÇÃO N 08 (LONGA)		UN10		0,53
		14028	SONDA DE ASPIRAÇÃO N 10 (LONGA)		UN10		0,54
		15261	GLICOZIMETRO ON CALL PLUS		UN10		47,10
		15262	BANDAGEM-BLOOD STOP CX 500		CX10		9,09

FORNECEDOR: PRÓ- REMÉDIOS DISTRIBUIDORES DE PRODUTOS FARMA E COMESTICOS LTDA.

Nº Preg	Nº ARP	Nº ITEM	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	Unidade	QTDE Registro	Fornecedor	VALOR UNITARIO
26/2016	Contrato	LOTE		Fornec/		Pró-Remédios	unitario
	Ata nº 14	Lot 1	Ex: Ácido Acetilsalicilico	Sec/Saúde	xxxx	Dist. De Prod.	(R$)
	ANO 2016		100 mg	Mun/de		Farma/ E Cosm	xx,xx
		1438	ABAIXADOR LINGUA DE MADEIRA C/ 100 UNIDADES		PCT25,00	LTDA.	2,56
		3433	EQUIPO P/ SORO MACRO GOTAS		UN600		1,25
		3436	ESPARADRAPO 10 X 4,5-GRANDE ROL.		UN25		5,00
		4069	ALGODAO HIDROFILO		UN50		7,69
		4070	ESCALPE 21, C/100 UNID.		CX40		20,15
		4072	ESCALPE 23, C/100 UNID.		CX40		20,15
		5503	APARELHO DE PRESSAO		UN10		51,00
		5832	SCALPS DESCART. N 19 C/ 1 UNID		UN500		0,18
		7079	ESPECULO VAGINAL TAMANHO M		UN250		0,84
		8471	LUVA ESTERIO 7,0		PAR300		1,05
		8968	FRALDA DESCARTAVEL P/ ADULTO XG		PCT25		7,17
		9445	ATADURA 20 CM C/ 12 UNID		PCT150		6,64
		9449	LUVA ESTERIO N. 8.0		PAR300		1,05
		11260	FITA ADESIVA HOSPITALAR 19MMX50M		UN150		2,18
		11604	AGULHA 13X4,5 C/ 100		CX30		5,65
		11606	AGULHA DESC. 25X07 C/ 100		CX30		4,80
		11607	AGULHA DESC.25X08 C/ 100		CX30		5,76
		11608	AGULHA DESC. 40X12 C/ 100		CX30		6,15
		11618	ESPATULA AYRES C/ 100		PCT200		4,20
		11619	ESPECULO VAGINAL TAMANHO - P		UN150		0,65
		11639	LUVA DE PROCEDIMENTO C/ 100 G		CX30		17,00
		11641	LUVA DE PROCEDIMENTO MEDIA C/ 100		CX50		13,80
		11642	LUVA DE PROCEDIMENTO P C/ 100		CX50		13,80
		12747	AGULHA DESCARTAVEL C/ 100 25X6		CX10		6,22
		12751	MASCARA DESCARTAVEL COM ELASTICO		CX100		7,00
		12752	SONDA URETRAL N. 12		UN2000		0,53
		12754	COLETOR PERF 05 LT C/ 10 UN		UN300		2,15
		12755	COLETOR PERF 20 LT C/ 10 UN		UN100		4,20
		12759	LAMINA BISTURI Nº 11		CX10		20,27
		12760	LAMINA BISTURI Nº 21		CX10		20,27
		13070	ELETROUDO PARA REALIZAÇÃO/ ELETROCARDIOGRAMA		PCT10		10,05
		13991	TIRAS P/ GLICOSE ON CALL PLUS		CX100		26,00
		14029	SONDA DE ASPIRAÇÃO N 12 (LONGA)		UN10		0,53
		14030	SONDA DE ASPIRAÇÃO N 14 (LONGA)		UN10		0,55
		14032	SONDA DE ASPIRAÇÃO N 18 (LONGA)		UN10		0,69
		14038	FIO GUIA PARA INTUBAÇÃO		UN10		0,00

NORGE PHARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA

Nº Preg	Nº ARP	Nº ITEM	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	Unidade	QTDE Registro	Fornecedor	VALOR UNITARIO
25/2016	Contrato	LOTE 3		Fornec/		NORGE PHARMA	unitario
			Ex: Ácido Acetilsalicilico	Sec/Saúde	xxxx	COMÉRCIO	(R$)
			100 mg	Mun/de		DE	xx,xx
	Ata nº 14	9444	ATADURA 12CM C/ 12 UNIDADE	SJPovo	PCT 150	MEDICAMENTOS	4,18
	ANO 2016	11445	SERINGA INSULINA C/ AGULHA 8MM ULTRA FINE		UN5000	E SOLUÇÕES	0,99
		11605	AGULHA DESC.20X5,5 C/ 100		CX30	EM SAÚDE LTDA	5,77
		11788	GAZE COMPRESSA 7, 5X7,5 13 F C/ 500 KARINA		PCT50		8,36
		15263	APARELHO OXIMETRO		CX2		395,00

CLÁUSULA II - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

A presente Ata de Registro de Preços vigorará por 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.

2.1 Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, a Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO-MT não será obrigada a utilizar-se dos produtos referido na Cláusula I, exclusivamente, pelo Sistema de Registro de Preços, podendo fazê-lo através de outra licitação quando julgar conveniente, sem que caiba recurso ou indenização de quaisquer espécies às sociedades empresárias detentoras, podendo inclusive, cancelar esta Ata, na ocorrência de alguma das hipóteses legalmente previstas para tanto, garantidos às detentoras, neste caso, o contraditório e a ampla defesa.

CLÁUSULA III - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

A presente Ata, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, mediante manifestação de interesse junto a Prefeitura Municipal de São José do Povo, para que este autorize e indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecendo a ordem de classificação e os quantitativos a serem locados, não podendo exceder, por órgão ou entidade, a 100% (cem por cento) dos quantitativos registrados.

3.1 O(s) preço(s) ofertado(s) pelo(s) Fornecedor(es) signatário(s) da presente Ata de Registro de Preços está especificado no Anexo I, do Edital do Pregão nº 26/2016, de acordo com a respectiva classificação.

3.2 Para os fornecimentos decorrentes desta Ata, serão observados os aspectos relativos aos preços e condições constantes do Edital do Pregão nº 26/2016.

3.3 Em cada fornecimento, o preço unitário a ser pago será o constante da proposta de preços apresentada, no Pregão nº 26/2016, pela sociedade empresária detentora da presente Ata.

CLÁUSULA IV - DO LOCAL

Todas as atividades necessárias à execução do objeto desta Ata de Registro de Preços deverão ser realizadas em espaços físicos e instalações adequadas.

CLÁUSULA V - DO PAGAMENTO

5.1 A Contratada deverá apresentar a Nota de fiscal/fatura após a solicitação dos produtos, devendo o pagamento ocorrer no prazo de até 30 (trinta) dias, contado da data da fatura;

5.2 O pagamento será creditado em nome da licitante vencedora, mediante ordem bancária, a ser efetivado no banco, agência, e conta-corrente, explicitados em sua Proposta de Preços.

5.3 O Departamento de Compras da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO-MT reserva-se o direito de suspender o pagamento se os produtos fornecidos estiverem em desacordo com as especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I do Edital de Pregão.

5.4 Havendo erro na nota fiscal/fatura ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, aquela será devolvida ao fornecedor e o pagamento ficará pendente, até que o mesmo providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a regularização da situação ou reapresentação do documento fiscal, não acarretando qualquer ônus para a Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO-MT.

CLÁUSULA VI - DAS CONDIÇÕES DE AQUISIÇÃO DOS PRODUTOS

6.1- O fornecimento dos produtos deverão ser efetuados após expedição de regular nota de empenho pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO-MT, “autorização de compra”, na qual deverá (ao) ser indicado (s) local (is) para entrega dos produtos.

6.2- O fornecedor, quando do recebimento da solicitação da necessidade da aquisição dos produtos, emitida pelo Órgão solicitante, deverá colocar na cópia, que necessariamente a acompanhar, a data e hora em que a recebeu, além da identificação de quem a recebeu.

6.3- A cópia da solicitação, referida no item anterior, deverá ser devolvida ao Órgão requisitante, a fim de ser anexada ao respectivo processo.

6.4- O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados, durante a vigência desta Ata de Registro de Preços.

6.5- Entregar os produtos solicitados na Secretaria Municipal de Infra Estrutura de SÃO JOSÉ DO POVO-MT, em um prazo máximo de 05 (cinco) dias, a partir do recebimento da requisição feita pelo Departamento de Compras do Município de SÃO JOSÉ DO POVO-MT.

CLÁUSULA VII - DAS PENALIDADES

Pela inexecução total ou parcial das condições estabelecidas nesta Ata de Registro de Preços a Administração poderá, garantida a prévia e ampla defesa, aplicar às detentoras desta Ata, segundo a gravidade da falta cometida, as seguintes penalidades, sem prejuízo das demais sanções legalmente cabíveis:

a) advertência, por escrito;

b) multa equivalente a 10% (dez por cento), pela recusa da entrega dos produtos ou por estar em desacordo com o ora pactuado, calculada sobre o valor total do Contrato, recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contado do recebimento da notificação;

c) suspensão temporária para participar de licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO-MT, por um prazo de até 02 (dois) anos, conforme fixar a Autoridade Competente, em função da natureza e gravidade da falta cometida;

d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e descredenciamento no SICAF, ou nos sistemas de cadastramentos de fornecedores a que se refere o inciso XIV, do art. 4º, da Lei nº 10.520, de 17.7.2002, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo da multa prevista na alínea “b” desta Cláusula e demais cominações legais, conforme determina o art. 7º, da Lei em comento.

7.1 Se qualquer um dos motivos ocorrer por comprovado impedimento ou reconhecida força maior, devidamente, justificado e aceito pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO-MT, a licitante detentora desta Ata ficará isenta das penalidades supra.

7.2 As multas referidas nesta Cláusula serão recolhidas diretamente a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO-MT, no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da notificação ou, quando da efetiva contratação, descontada dos pagamentos, eventualmente, devidos pela Administração, da garantia, ou, ainda, cobrada judicialmente, nos termos dos §§ 2º e 3º, do art. 86, da Lei nº 8.666/93, com suas posteriores alterações.

7.3 As penalidades previstas nesta Cláusula serão formalmente motivadas nos autos do processo e serão independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

CLAUSULA VIII – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS DE FORNECEDOR

O Fornecedor poderá ter o seu registro de preços cancelado:

8.1 Por iniciativa da Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO- MT quando:

a) descumprir as condições constantes da Ata de Registro de Preços;

b) não retirar a respectiva Nota de Empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

c) não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;

d) por razões de interesse público, devidamente motivadas e justificadas pela Administração;

e) der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente da presente Ata de Registro de Preços.

8.2 O cancelamento de registro, nas hipóteses acima previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente da Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO- MT.

8.3 A pedido do Fornecedor, quando:

a) comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência de casos fortuitos ou de força maior, devidamente comprovados;

b) o seu preço registrado se tornar, comprovadamente, inexequível em função da elevação dos preços de mercado dos insumos que compõem o custo do material/equipamento. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas na Cláusula VII, caso não sejam aceitas as razões do pedido.

8.4 A comunicação do cancelamento dos preços registrados será feita pessoalmente ou por correspondência, com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante aos autos.

8.5 No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Estado, considerando-se cancelado(s) o(s) preço(s) registrado(s) no dia subsequente à publicação.

CLAUSULA IX – DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO

A aquisição dos produtos, objeto da presente Ata de Registro de Preços será autorizada, em todo caso, pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO- MT. Ou, na hipótese prevista na cláusula III pelo órgão requisitante.

9.1 As emissões de Autorizações de compra, suas retificações ou cancelamentos, totais ou parciais, serão, igualmente, autorizadas pela Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO- MT. Ou pelo Órgão requisitante ao qual tenha sido facultado à utilização desta Ata de Registro de Preços.

CLAUSULA X – DA FISCALIZAÇÃO

Ficará responsável pela fiscalização desta Ata de Registro de Preços o funcionário público municipal desta Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO- MT. Sr. Euripedes Garcia de Moura, nomeado como FISCAL DE CONTRATO, através da Portaria nº. 050/2015 de 05/08/2015, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso das aquisições, que de tudo dará ciência à Administração, conforme art. 67, da Lei nº 8.666/93, com suas ulteriores alterações.

CLÁUSULA XI - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão à conta de Dotações Orçamentárias, conforme a Secretaria Solicitante:

CLÁUSULA XII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Integram esta Ata o Edital de Pregão para Registro de Preços nº 26/2016, seus Anexos e a Proposta de Preço da sociedade empresárias: DELTA MEDICAMENTOS COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; PRÓ- REMÉDIOS DISTRIBUIDORES DE PRODUTOS FARMA E COMESTICOS LTDA; NORGE PHARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA, CNPJ nº 08.139.622/0001-07, no mencionado certame.

12.1 Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei nº10.520, de 17 de julho de 2002, Decretos nº3.555, de 08 de agosto de 2000, 3.693, de 20 de dezembro de 2000, 3.784, de 06 de abril de 2001, 3.931,de 19 de setembro de 2001 e 4.342, de 23 de agosto de 2002 e no que couber, com a Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e ainda a lei complementar e 123/2006.

CLÁUSULA XIII - DA PUBLICAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO- MT providenciará a publicação, do extrato, desta Ata de Registro de Preços no Jornal Oficial dos Municípios, no prazo de até vinte dias da data de sua assinatura.

CLÁUSULA XIV - DO FORO

Para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas com o Contrato vinculado a esta Licitação a Licitante Vencedora deve se subordinar ao Foro da Justiça Comum, da Comarca de Rondonópolis- MT, excluindo, por mais privilegiado que for, qualquer outro, desde que não possa ser resolvido amigavelmente;

SÃO JOSÉ DO POVO- MT, 18 de Agosto de 2016 .

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA

PREFEITO MUNICIPAL

FORNECEDOR:

1º lugar - DELTA MEDICAMENTOS COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

2º lugar - PRÓ- REMÉDIOS DISTRIBUIDORES DE PRODUTOS FARMA E COMESTICOS LTDA

3º lugar - NORGE PHARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA