TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 024/2016
6 de Outubro de 2016
TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 024/2016
TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 024/2016 CELEBRADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI E A EMPRESA RODOSERVICE CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita sob o CNPJ: 13.924.839/0001-68, QUE TEM POR OBJETO Prestação de SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO MUNICIPIO DE ALTO PARARGUAI – MT.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI, pessoa jurídica de direito público, estabelecida na Cidade de Alto Paraguai, Comarca de Diamantino, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob o nº 03.648.532/000128, neste representada pelo Prefeito Municipal o Sr. Adair José Alves Moreira, brasileiro, casado, Advogado, portador da Carteira de Identidade RG nº 09287868 SSP/MT, e do CIC/CPF nº 604.418.441-20.
CONTRATADA: RODOSERVICE CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita sob o CNPJ: 13.924.839/0001-68, com sede na cidade de Varzea Grande – MT, a av. Dom Orlando Chaves, n. 2052, Bairro Cristo Rei.
Os CONTRATANTES têm entre si justo e avençado, e celebram o presente termo aditivo de VALOR ao contrato n.º 024/2016, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e às seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETOO presente termo aditivo tem como objeto REAJUSTAR O VALOR DA PLANILHA DE PREÇO, no importe R$ 199.999,33 (cento e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e trinta e três centavos) correspondente a 9,29% (nove vírgula vinte e nove) por cento , em conformidade com relatório técnico emitido pelo engenheiro municipal William Mallmann, inscrito no CREA 5060991062-D/SP, fiscal de obras, devidamente autorizado pelo Sr. Prefeito Municipal.
CLÁUSULA SEGUNDA
Pela prestação dos serviços o Contratante pagará o valor atualizado de R$ 2.354.377,10 (dois milhões, trezentos e cinqüenta e quatro mil, trezentos e setenta e sete reais e dez centavos), conforme planilha orçamentária reajustada em anexo.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGALO presente termo aditivo decorre de autorização do Sr. Prefeito, representante legal da contratante, e encontra amparo legal no artigo 65, § 1º, da Lei n.º 8.666/93.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.
Alto Paraguai, em 05 de outubro de 2016.| _____________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA CONTRATANTE | ________________________________________ RODOSERVICE CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita sob o CNPJ: 13.924.839/0001-68 |
TESTEMUNHAS:
| _________________________________ . CPF: _______________________ | ________________________________ NOME: CPF: _________________________ |