DECRETO Nº 079/2016. SÃO JOSÉ DO XINGU – MT, 30 DE SETEMBRO DE 2016.

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE HORÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª Raquel Campos Coelho, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 27, da Lei Complementa 007/2004, de 01 de março de 2004:

Considerando a necessidade de redução de gastos da Prefeitura Municipal de São José do Xingu- MT.

DECRETA:

Art. 1º - Fica estabelecido em caráter, excepcional o horário de expediente de trabalho, das 07h00min às 13h00min, para os servidores públicos da Prefeitura Municipal de São José do Xingu - MT, a partir do dia 03 de outubro de 2016 até dia 31 de dezembro de 2016.

Art. 2º - Os serviços municipais considerados de natureza essencial manterão suas atividades em Plantão (Saúde, Infra Estrutura e Educação).

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal

Em, 30 de setembro de 2016.6

Raquel Campos Coelho

Prefeita Municipal.

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