O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SINOP, no uso de suas atribuições legais,mediante a Lei 9394/96 que fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional,consoante a LEI Nº 815/2004 que institui o Sistema Municipal de Ensino de Sinop e Regimento Interno do CME,com basena Resolução nº 001/2007/CME/SINOP-MT, e tendo em vista o que consta do Processo Nº 004/2016 protocolado no Conselho Municipal de Educação de Sinop no dia 04/03/2016e por decisão dos Conselheiros em Sessão Plenária do ConselhoMunicipal de Educação em 13/07/2016 no Parecer nº009/2016-CME/SINOP-MT, de 13 de julho de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º -Autorizar a Educação Básica, Etapa de Educação Infantil de 1 a 5 anos e 11 meses,da Escola de Educação Maria Chica (Particular), localizada na Rua das Paineiras, 424 Jardim das Palmeiras, com a Razão Social de Sociedade Educacional Minha Delícia LTDA-ME, CNPJ Nº 24075711/0001-93.

Parágrafo Único – O presente ato terá vigência de 04 (quatro) anos, no período de 13 de julho de 2016 a 12 de julho de 2020.

Art. 2º -Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, especialmente a Resolução nº 001/2016-CME/Sinop-MT.

Registrada Publicada

CUMPRA-SE

Sinop, 22 de Setembro de 2016.

EDEMAR JORGE KAMCHEN GISELE FARIA DE OLIVEIRA

Presidente C M E/Sinop-MT. Secretária Mun. de Educação

HOMOLOGO

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal