DATA:22 de setembro de 2.016

SÚMULA: Dispõe sobre o Recredenciamento da EMEI Santo Antônio de Sinop/ MT e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SINOP, no uso de suas atribuições legais,mediante a Lei 9394/96 que fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional,consoante a LEI Nº 815/2004 que institui o Sistema Municipal de Ensino de Sinop e Regimento Interno do CME,com basena Resolução nº 001/2007/CME/SINOP-MT, e tendo em vista o que consta do Processo Nº014/2016 protocolado no Conselho Municipal de Educação de Sinop no dia 04/04/2016, e por decisão dos Conselheiros em Sessão Plenária do ConselhoMunicipal de Educação em 13/07/2016 no Parecer nº012/2016-CME/SINOP-MT, de13 de julho de 2016,

RESOLVE:

Art.1º RECREDENCIAR para ministrar a Educação Básicaa ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL SANTO ANTÔNIO, situada na Rua das Azaléias, nº 55, Bairro Jardim Botânico- Sinop-MT.

Parágrafo Único - O presente ato terá vigência de 04 (quatro) anos, no período de 13/07/2016 a 12/07/2020.

Art. 2º - Para que a ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL SANTO ANTÔNIO, possa ministrar a Educação Básica, objeto desta Portaria, deve estar devidamente autorizada por este Conselho, nos termos da Resolução nº 001/2007 do CME-Sinop-MT.

Art. 3º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrários, especialmente a Portaria Nº 001/2016-CME/SINOP-MT.

Registrada Publicada

CUMPRA-SE

Conselho Municipal de Educação de Sinop,

Estado de Mato Grosso.

Em, 22 de setembro de 2016.

EDEMAR JORGE KAMCHEN GISELE FARIA DE OLIVEIRA

Presidente C M E/Sinop-MT. Secretária Municipal de Educação

HOMOLOGO

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal